A vitória da permanência definitiva do Fundeb-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais de Educação ,aprovada ontem (21) na Câmara Federal foi um resultado da pressão das entidades da educação (CNTE, UNE, UBES, ANDIFES, CONSED e UNDIME), dos parlamentares da oposição ligados ao setor e do apoio de 20 governadores, na avaliação do coordenador do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
“Foi o conjunto dessas forças, da mobilização e articulação de todos que derrotou o governo Bolsonaro, que nos 45 minutos do segundo tempo tentou acabar com o Fundeb”,disse Waldenor Pereira. Ele usou a metáfora do jogo para destacar a estratégia do governo de apresentar de última hora, propostas que acabariam com as principais metas do relatório construído pela Comissão Especial: a destinação mínima de70% dos recursos do fundo (estimado em 172 bilhões de reais) para o pagamento de salários dos trabalhadores da educação e o aumento do percentual de contribuição da União dos atuais 10% para 23%.
“ Valeu a nossa mobilização, porque foi o conjunto das forças envolvidas na defesa do Fundeb que impôs nova derrota acachapante ao Governo Bolsonaro, que queria tirar 5% dos recursos para o projeto Renda Brasil, incluir os gastos com pagamentos dos inativos e desvincular o percentual mínimo de 70% para os trabalhadores da educação. Isto acabaria com Fundeb. Mas a pressão foi muito forte, os parlamentares receberam milhares de e-mails e mensagens e acabaram nos apoiando”, comemora Waldenor Pereira.
A batalha agora será no Senado, onde a PEC 15/15 passa a tramitar e pela mobilização e a urgência do projeto, Waldenor Pereira acredita que vai a plenário sem demora. É que o Fundeb como foi criado, terminaria em dezembro próximo, mas a PEC o torna permanente. O deputado explica que a proposta precisa ser votada antes do segundo semestre legislativo, porque é preciso incluir os recursos do fundo nas leis orçamentárias (LDO e LOA) .
Criado em 2006 como temporário, Fundeb tem vigência só até dezembro deste ano. Ele financia cerca de R$ 6,5 de cada R$ 10 investidos nas escolas públicas brasileiras. Hoje, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. O Fundeb foi criado pelo Governo Lula, tendo Fernando Haddad como ministro da Educação, para toda a educação básica e pública brasileira. Veio substituir o antigo Fundef, do Governo FHC, que contemplava apenas o ensino público fundamental.
