O governo do estado deve estabelecer tabela fixando patamar de valores das taxas cobradas pelas empresas permissionárias que prestam serviços de vistoria de veículos na Bahia, conforme proposta discutida hoje (31) na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que teve como convidado o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), Maurício Barcellar.
Como titular da comissão, o deputado Zé Raimundo encampou essa ideia sugerida pelo líder da bancada do PT, Rosemberg Pinto, que recebeu apoio dos demais membros, durante o debate com a participação de Maurício Barcellar, para esclarecer os preços praticados hoje pelo serviço. Como explicou o dirigente do Detran, o órgão não tem condições de realizar todas vistorias no estado, que dispõe atualmente de mais de 3 milhões e 300 mil veículos e precisou terceirizar o serviço.
Contudo, os preços praticados pelas concessionárias do serviço precisam de maior controle, no entendimento dos demais parlamentares, destacando-se Zé Raimundo, que presidiu a comissão do projeto da privatização dos cartórios e defende que, a exemplo dessa lei, seja fixado também para os serviços terceirizados do Detran o maior controle do poder público para evitar a prática de preços exorbitantes e a formação de cartel entre permissionárias.
Durante a explanação na comissão presidida pelo deputado Alex Lima, o diretor do Detran defendeu a necessidade da vistoria dos veículos para atender às exigências da legislação nacional de trânsito, a fim de garantir maior segurança para a população, já que a idade média da frota estadual está em torno de 12 anos, além da necessidade de defender o meio ambiente, evitando a emissão de gases poluentes e também a poluição sonora. Zé Raimundo parabenizou o diretor pelas explicações e os esclarecimentos feitos na comissão. “A vinda de Maurício Barcellar demonstra transparência, mostra que realmente o Detran vai viver um novo momento, com maior controle social”, avaliou.
