Representantes dos segmentos organizados, sociedade civil e de órgãos do Governo Estadual podem participar, nesta quinta-feira (22), da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Alba, que será realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia para debater o projeto de Lei de autoria do dep. Fabrício (PCdoB), que visa disciplinar o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de carros na Bahia.
De acordo com a proposta, o desmonte de veículo, a comercialização de autopeças usadas e recondicionadas deverão ser efetuadas, exclusivamente, por estabelecimentos credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA).
Pela proposta, o desmonte de veículos somente poderá ser realizado mediante autorização prévia emitida pelo Detran, apresentando o número do contrato social da empresa, bem como a relação nominal de empregados e ajudantes.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa dificultar o desmanche de veículos roubados na Bahia. Segundo o deputado, o destino da maior parte dos carros roubados continua sendo os desmanches ilegais, onde são retiradas as peças de maior procura para abastecer o mercado paralelo.
