No último dia 16 de julho de 2013 o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Vitória da Conquista, Gutemberg Macedo, esteve reunido com o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Vasconcelos. Também acompanharam o encontro dois membros da Comissão de Direitos Constitucionais da Ordem, Ygor Silva e Ricardo Pereira.
Durante o encontro, que aconteceu na sede da Ordem, os advogados encaminharam para o representante do legislativo uma sugestão de Projeto de Lei intitulado ‘Ficha Limpa Municipal’.
A proposta determina que, para exercer cargos e funções públicas no Executivo, o servidor não tenha tido contra si condenação judicial. Na última sessão do ano na Câmara, realizada no dia 20 de dezembro, o legislativo conquistense aprovou o projeto.
Segundo o Blog do Fábio Sena, a lei depende apenas da sanção do prefeito Guilherme Menezes para vigorar.
O presidente da Câmar afirmou que o conjunto da Casa compreendeu a preocupação da OAB local de integrar Vitória da Conquista à campanha nacional de moralização dos poderes públicos. Afirmou, no entanto, que o município pode se orgulhar de não assistir casos de corrupção em suas sucessivas administrações nas duas últimas décadas e que de igual maneira se comporta a Câmara. “É uma lei importante, traz mecanismos de defesa contra a ocupação de cargos públicos por pessoas não-idôneas, mas podemos afirmar que nossa cidade vem sendo exemplo para o Brasil na lisura com que são tratados os recursos públicos”, disse Vasconcelos.
