SPE PÁTIO VEICULAR, empresa credenciada ao Detran-BA para prestação de serviço de custódia de veículos, vem a público esclarecer como se dá o processo de liberação de um veículo acautelado. A remoção de um veículo é uma medida administrativa aplicada pelo agente da autoridade de trânsito, quando da constatação da infração de trânsito. A partir daí o veículo é custodiado no Pátio, sob todas as medidas de segurança necessárias para garantir a integridade do mesmo. Conforme a Resolução 623 do CONTRAN, art.8º, “a restituição do veículo sob custódia somente
ocorrerá mediante prévio pagamento de todos os débitos incidentes devidos, bem como o reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório, a exemplo: placa, retrovisor, descarga, sistema de iluminação, alteração de característica (cor),
Das operações realizadas pela polícia militar entre os dias 20/12/2024 até 31/12/2024
1. Foram recolhidas ao pátio 158 motocicletas por algum tipo de infração
2. Das 158 motocicletas 5 por primeiro emplacamento se pendência de itens obrigatórios, (rodando sem placa)
3. 22 estavam apenas com o licenciamento vencido (regularizar documentação)
4. 131 estavam com algum tipo de item obrigatório a ser reparado conforme o art. 271 do CTB. (pneu, retrovisor, placa, sistema de iluminação, cor, descarga,
dentre outros identificado pelo agente policial)
5. Até a data de 04/01/2024 às 10:32 foram liberadas 91 motocicletas
6. Nesta data no período da manhã até às 10:32 compareceram ao pátio 20 proprietário, procuradores ou representantes do veículo para atendimento, 6 foram liberadas até a o horário do levantamento e 9 foram atendidos para realizar reparos dos itens obrigatórios
7. Informamos que o pátio funcionou para liberação do dia 26 a 29/12/24 das 9:00 às 17:00, sendo que o proprietário que iniciou atendimento no dia foi liberado, se sanou as pendências de itens obrigatórios e do licenciamento, IPVA e Multas obrigatórias.
Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Pátio Veicular Central SPE Ltda.
