Nesta terça-feira (7), no Centro Municipal (CMEI) Pablo Pithon, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio do Programa Morar Legal, realizou a cerimônia de entrega de 505 escrituras aos moradores do loteamento Nova Cidade.
A solenidade, que é organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), contou com a presença da prefeita Sheila Lemos, autoridades da Justiça baiana, dentre elas o oficial de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista, Carlos Alberto Resende, o presidente da Câmara de Vereadores, Herminio Oliveira, além de líderes comunitários e moradores beneficiados.
A iniciativa faz parte da programação do aniversário de 183 anos de emancipação política da Suíça Baiana.
Morar legal: Criado em 2017, o programa Morar Legal já entregou mais sete mil escrituras aos moradores dos loteamentos: Bruno Bacelar, Henriqueta Prates, Nova Cidade, Parque da Colina, Recanto das Águas, Renato Magalhães e Vila América. O programa tem como objetivo permitir aos moradores de loteamentos informais consolidados antes de 2016, e doados pelo Governo Municipal, o acesso à posse definitiva (escritura) do imóvel por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) – Lei 13.465/2017.
