Aconteceu ontem (03) na câmara de vereadores, uma audiência pública que discutiu a Lei do Piso, do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério dos professores municipais requerida pela Comissão de Educação dos Vereadores, por meio do vereador Valdemir Dias.
O Edil e também presidente da comissão, Valdemir Dias, conduziu a audiência que reuniu representantes dos professores e também da Secretaria Municipal de Educação. Na abertura da audiência Valdemir destacou: “Esse debate é para que possamos enriquecer, para tenhamos subsídios, ideia para melhor juízo de cada um.”
A luta pela aplicação do Piso Salarial se iniciou em dezembro de 2022, quando saiu a portaria interministerial do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), desde então, o sindicato dos professores tem batido de frente com a secretaria municipal de educação para que os repasses sejam feitos.
Durante sua fala, o contador Marcos Adriano apresentou dados disponíveis no portal da transparência do governo que comprovam a possibilidade de repasse da Fundeb para os professores: “Nos municípios no qual eu fui designado pra negociar com sindicatos, em todos demos os 14,95% já no mês de maio. Em alguns já retroativo em janeiro. Não existe discussão em uma administração séria e comprometida que não pague o repasse que venha do Governo Federal”, contou. “Os professores não estão solicitando um favor. Os 14,95% é uma obrigação”.
Em contraponto, a representante da secretaria de educação Eliane Silva Souto afirmou que o município já está reformulando o plano de carreira do magistério, ampliando o dispositivo jurídico para atender os professores e outras categorias, mas que há uma dificuldade em garantir o equilíbrio entre receitas e despesas.
Os vereadores Viviane (PT), Xandó (PT), Ricardo Babão (PcdoB) e Anderson Ribeiro (PCdoB) estiveram presente e demonstraram apoio a luta dos professores, também como o SIMMP e diversos professores da rede municipal de educação.
