Na próxima semana a seleção brasileira feminina de futebol estreia na Copa do Mundo 2023, que esse ano acontece na Nova Zelândia e Austrália.
Em decreto publicado hoje, quarta-feira, a Prefeita Sheila Lemos suspendeu o atendimento nos órgãos públicos municipais durante as manhãs no dia dos jogos da seleção.
Confira:
Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais nos Jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA , Estado da Bahia, usando das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XI e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º
Nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, o expediente dos órgãos da Administração Pública municipal iniciará às 13 h, horário de Brasília.
Parágrafo único
. As disposições deste artigo se aplicam a todas as partidas que a Seleção Brasileira de Futebol dispute na
Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023 , inclusive na fase eliminatória.
Art. 2º
Em decorrência do disposto no artigo 1º deste Decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
Parágrafo único
. Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos de que trata o art. 1º deste Decreto, nas respectivas áreas de competência, assegurar a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais, não se admitindo sua interrupção.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigência na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Vitória da Conquista – BA, 18 de julho de 2023.
Ana Sheila Lemos Andrade
Prefeita Municipal
