Em seu pronunciamento durante a sessão ordinária da última sexta-feira (04) o Vereador Alexandre Xandó (PT) relatou, mais uma vez, sobre as dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam para poder acompanhar as sessões da câmara legislativa municipal, em especial aquelas com deficiência auditiva.
O vereador petista protocolou no ano passado um pedido para que as atividades da Câmara tivessem intérpretes de LIBRAS,e até então, não obteve respostas. LIBRAS, a Linguagem Brasileira de Sinais é reconhecida como meio de comunicação legal desde 2002, com a Lei 10.436, e é a principal forma de comunicação das pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Como as sessões (e suas transmissões online) não contam com a interpretação simultânea, a comunidade surda e deficiente auditiva conquistense não tem acesso àquilo que está sendo discutido, o que limita o exercício da cidadania para esta parcela da população.
É importante salientar que já existe uma lei municipal, de número 2.230, aprovada em 4 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de intérprete de LIBRAS, em todos os eventos públicos no município. Desta forma, a câmara aprovou uma lei e, há mais de 3 anos, não a cumpre.
“É uma vergonha a Câmara de Vitória da Conquista continuar sendo uma das poucas do Brasil que não tem um intérprete de LIBRAS (nas sessões da Câmara)”, afirmou o parlamentar.
Ainda segundo Xandó, cidades muito menores têm intérpretes de LIBRAS, enquanto Conquista continua excluindo a população com deficiência auditiva, e afirma que vai levar essa denúncia ao Ministério Público.
