O Tribunal de Justiça da Bahia instalou duas novas Varas Judiciais em Vitória da Conquista: a 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes e a 2ª Vara de Fazenda Pública. A solenidade de inauguração dos dois setores aconteceu nesta segunda-feira, 28, e contou com a presença de diferentes representantes do Poder Público, como o presidente do TJ-BA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, a Prefeita Sheila Lemos e o Presidente da OAB-VC Ronaldo Soares.
Representando a Câmara Municipal de Vereadores, participou da cerimônia o edil Alexandre Xandó (PT), que também é advogado, professor de Direito na UNEB e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB – Subseção de Vitória da Conquista. Xandó destacou a importância deste dia, pois, de acordo com o Vereador, a 1ª Vara da Família e a 1ª Vara da Fazenda Pública estão sobrecarregadas de processos isso faz com que os processos nunca cheguem ao fim.
Aproveitando a oportunidade, ele conversou diretamente com o Desembargador Lourival Trindade, requerendo o desmembramento da Vara do Júri e da Vara das Execuções Penais, um pleito antigo da advocacia local.
“Vitória da Conquista é a única cidade do interior da Bahia com duas unidades prisionais, e isso sobrecarrega o trabalho da Vara por acumular duas diferentes funções, o que atrasa tanto os processos de julgamento de crimes graves, como homicídios, quanto processos referentes à ressocialização das pessoas que estão presas”, explicou Xandó.
