O Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias e Preços Públicos (Refis), da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, gerou até agora uma arrecadação de quase R$ 10 milhões de reais referentes a débitos inscritos na Dívida Ativa. O programa foi instituído em maio de 2017 e, desde então, já contabilizou 10 mil adesões individuais.
O Refis oferece vantagens aos contribuintes inscritos em Dívida Ativa para regularizar os seus débitos, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxas, Contribuições de Melhorias e Preços Públicos. É oferecido um desconto de 100% dos juros e multas geradas a partir da inscrição do débito fiscal na Dívida para pagamentos em parcela única; e desconto regressivo, em caso de parcelamento, que pode se estender em até 60 vezes.
“O balanço é extremamente positivo para o município, que acaba recuperando uma receita que estava praticamente perdida. Isso porque os débitos são muito altos, por multa e juros, já que são antigos. Com o desconto, o contribuinte vê a possibilidade de resolver sua situação. É um programa vantajoso tanto para o município quanto para o munícipe”, avalia Joseline Bittencourt, inspetora geral de Rendas.
Adesão – O prazo para adesão ao Refis se encerraria no último mês de novembro, mas foi prorrogado até 24 de maio de 2018. Portanto, o contribuinte que ainda não regularizou os seus débitos tem até esse prazo para aderir ao programa. Para isso, basta se dirigir à Secretaria Municipal de Finanças, das 8 às 17 horas, para fazer uma simulação e encontrar a opção mais vantajosa para a sua situação. A Secretaria está situada na Praça Joaquim Correia, nº 55, s/n.
