De acordo com a Secretaria de Educação do Estado, o governo já adotou todas as medidas para garantir o pagamento dos terceirizados de Vitória da Conquista. Um dos principais dificuldades fazer o pagamento dos trabalhadores foi a situação legal das empresas, já que muitas tinham pendências legais, inviabilizando o repasse financeiro do Estado.
A SEC também fez mudanças na forma da gestão de contratos no município, reduzindo número 120 para 12, sendo que todos passaram a ser regidos pela Lei Anti-Calote. “Com isso, uma parcela do contrato seja retida pelo Estado para pagar os trabalhadores, caso a empresa não honre seus compromissos com salário ou rescisão”, explicou o secretário Walter Pinheiro.
A secretaria também está atuando para resolver pendências envolvendo contratos já encerrados sem que a empresa honrasse seu compromisso com o trabalhador. Segundo Pinheiro, o Estado está assumindo o pagamento desses terceirizados, lembrando que as pessoas não podem ser penalizadas.
