Por *Edwaldo Alves
Li com satisfação os comentários de Alexandre Xandó e de Rosy Santana sobre o OP intitulado: “Desafios sobre o aperfeiçoamento do Orçamento Participativo”. As opiniões dos articulistas não deixam dúvidas sobre o conceito favorável que têm do processo do OP mas que propõe aperfeiçoá-lo como instrumento de participação popular.
O XI Congresso do OP foi precedido de dezenas de plenárias populares que abrangeram todo o território do município, muitas discussões, às vezes, ásperas, propostas, explicações, incompreensões e compreensões, soluções objetivas, enfim, um enorme trabalho ocorrido durante as noites e finais de semana. Creio que esse processo democrático e transparente foi um canal de expressão da vontade da população que conseguiu transmitir aquilo que denomino de sabedoria popular, no caso o conhecimento que a práxis do dia a dia capacita ao morador da localidade.
A decisão politica do Governo Municipal possibilitou que muitas necessidades e desejos da população aflorem em reivindicações que são confrontadas e ajustadas ao planejamento global e setorial da Administração Pública.
O artigo que comento,além do seu conteúdo possui, também, um enorme valor porque, se não me engano, é a primeira vez que opiniões de lideranças populares sobre o OP são publicadas nos meios de comunicação locais. Aliás, o OP sempre foi muito mais objeto de análises dos meiosacadêmicos e intelectuais, inclusive do exterior, do que daqueles que convivem com o mundo dos movimentos sociais em nossa cidade. Entendo como grande oportunidade esse importante tema ser objeto de estudos e opiniões dos seus principais atores: o povo e os movimentos sociais de Conquista.
O debate sempre é melhor quando gera polêmica. O atrito faz a faísca e a luz. Logo, como interessado no assunto emito algumas opiniões.
Os articulistas revelam preocupação com a ausência de discussão sobre o Plano Diretor Urbana, o que prejudicou um debate mais amplo sobre o desenvolvimento sustentável e a alocação de recursos públicos em uma perspectiva global. Entendo que essa concepção deque o Congresso do OPdeve pensar e decidir sobre o total da complexidade do município não depende de análise sobre o PDU, apesarda enorme importância desse instrumento legal para construção da cidade que queremos. Essa importante questão foi amplamente discutido na Conferência Municipal da Cidade realizada em 2013, sob o tema nacional:“Quem muda a Cidade SomosNós: Reforma Urbana Já”, conclave que elegeu o Conselho Municipal da Cidade, que devido aduplicidade de atribuições substituiu o Conselho de Desenvolvimento Urbano por meio da Lei nº 1928/2013. Hoje, está sendo estudadaa fusão de órgãos com afinidades criando-se o Conselho Municipal da Cidade para o Desenvolvimento Sustentável.
As decisões globais sobre o município, superando a visão restrita ao próprio bairro ou região, foi prejudicada pela decisão da Assembleia Geral ao anular a indicação prévia da Organização do OP que indicava a reunião temática em que o delegado(a) deveria participar. Essa escolha aleatória visava dividir as delegaçõespossibilitando que os seus delegados(as) fossem dirigidos para participar de todas as reuniões temáticas, discutindo as demandas de sua região no contexto de toda a cidade. Dessa forma, as decisões emanadas das reuniões corresponderiam aos votos de delegadas(os) de todas as regiões caracterizando melhor o desejo social e coletivo. Na verdade, a chamada “livre escolha” foi a forma que parte das delegações encontrou paradirigir seus componentes apenas às reuniões de seu interesse específico, esquecendo-se, propositalmente, que a finalidade do Congresso era analisar, por atividade, as propostas oriundas das plenárias populares discutindo e analisando toda a cidade.
É muito importante a observação de que o OP pode serprecedido de conferências, palestras e seminários, no entanto, não se pode esquecer que o OP não é o único instrumento de relação direta entre o governo e a população. Existem dezenas de conselhos setoriais e temáticos, conselhos locais de saúde, comissões bipartites, rodas de conversas, etc., enfim, são inúmeros os órgãos disponíveis para a participação popular.
Infelizmente, o artigo comete alguns equívocos que poderiam ter sido evitados por simples consultas prévias à Coordenação, e, como exemplo,cito a preocupação com a necessidade de renovação dos delegados a cada evento. Claro, que há os “históricos” participantes do OP que julgo altamente louváveis, mas no XI Congresso ocorreu uma renovação de 95% dos delegados rurais e 50% dos urbanos em relação ao X congresso. Também não creio que é correto afirmar “que as propostas foram apresentadas pelos representantes do poder público (e não pelos próprios proponentes)”, porque em cada reunião foram eleitos um coordenador e um relator entre os delegados(as), e, evidentemente, foram lidas, apreciadas e votadas todas as demandas originadas da plenárias populares.
Não houve preocupação da organização para que a mesa na solenidade de abertura representasse a pluralidade dos presentes. Não costumo cair no formalismo, entendo que o importante é que as delegadas(os) ao Congresso traduzissem a pluralidade e complexidade das populações dos bairros e regiões que representavam.
Sem dúvida, o fortalecimento do processo de OP depende da criação de novos mecanismos que facilitem o empoderamento da própria população, sem desconhecer que essa forma de gestão pública é decorrência de decisão política de governo. Conquista provavelmente é detentora do mais duradouro e constante instrumento de participação popular nas questões orçamentárias. Nos dezenove anos de existência muitos erros e acertos foram cometidos, avaliações, correções e mudanças de metodologia se impuseram, mas, sua origem e desenvolvimento situam-se no campo das forças democráticas e populares para desespero das correntes conservadoras e direitistas que almejam eliminar o OP ou qualquer outra forma de efetiva participação do povo na gestão pública. Finalmente, creio que além de buscar o contínuo aperfeiçoamento desse instrumento temos adiante de nós a tarefa de conservá-lo, mantê-lo e fortalece-lo nos próximos anos.
*Edwaldo Alves Silva é secretário de governo da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
