Por solicitação do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), nesta manhã (16/09), a Assembleia Legislativa da Bahia debateu, em Audiência Pública, o projeto de Lei nº 21.439/2015, de autoria dos deputados Fabrício Falcão (PCdoB) e Pastor Isidório (PSC), que proíbe do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no Estado da Bahia.
O objetivo do projeto é fortalecer o sistema de transportes por taxi, garantindo a segurança do serviço, evitando a clandestinidade e a concorrência desleal. O projeto impacta diretamente o “Uber”, aplicativo de transporte que liga usuários a motoristas particulares.
A audiência definiu que, na próxima terça-feira (22/09), uma Comissão formada pela representação dos taxistas estarão reunidos com os deputados Zé Neto (líder do governo), Sandro Regis (líder da oposição) e com o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, solicitando urgência na apreciação da matéria, que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça para análise.
Estiveram participando da audiência os vereadores de Salvador, Aladilce Souza e Everaldo Augusto, ambos do PCdoB, o deputado Pastor Sargento Isidório, Valdeilson Miguel, presidente da Associação Metropolitana dos Taxistas; Jairo Conceição, presidente da Associação dos Taxistas Auxiliares de Salvador (Atas); Luiz Henrique, presidente do Chame Taxi, Marcos Gody , da Elite Taxi; Antônio Brandão, da Easy Taxi e o Major Ricardo Passos, Comandante do Esquadrão Águia.
