Na tarde dessa terça-feira (11), representantes de diversos setores da educação de Vitória da Conquista, se reuniram na Câmara Municipal (CMVC), para discutir a criação de um projeto de lei para admissão de diplomas de mestrado e doutorado, oriundos de países que fazem parte do MERCOSUL. A audiência pública foi de autoria do vereador Coriolano Moraes (PT) e contou com a presença de representantes da educação municipal, estadual e das entidades de ensino superior da cidade.

As discussões foram abertas pelo vereador proponente, Coriolano Moraes, que ressaltou a importância da discussão, uma vez que o país tem um acordo com membros do MERCOSUL.  “É evidente que os municípios e o Estado, devam passar pelas regulamentações” – declarou. Mas Cori lembrou da importância em se discutir de forma séria e responsável a questão da admissão de diplomas de pós-graduação, oriundos de outros países. “Evidente que quando vai se discutir no conselho essas instituições devam estar devidamente reconhecidas nos seus países de origem. Não podemos dar o aceito de forma escancarada” – explicou. O vereador disse ainda, que é preciso discutir a pauta com o conselho municipal de educação: a gente precisa buscar um processo que moralize as discussões, para deixar de lado as instituições que não estão regulares. Por fim, ele explicou que “esse é um debate que a CMVC deve fazer de forma responsável para que Conquista seja pioneira. A discussão precisa ser coletiva”. E questionou o fato das instituições públicas de ensino superior não oferecerem vagas exclusivas para o professor da rede pública de ensino.

O Presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul, Dr. Carlos Estephanio, iniciou seu pronunciamento dizendo que estava se “discutindo uma questão que existe há vários anos, que é essa mobilidade de estudantes”. Citou o pensamento do ex-presidente do Uruguai, José Mujica, que no último dia 05, afirmou que no Mercosul circulam 270 milhões de pessoas, torna-se a quinta economia no mundo, mas sem a capacidade reunir suas inteligências. Denunciou que “há uma clara reserva de mercado. Os mestres e doutores brasileiros se acham mais competentes do que os brasileiros do Mercosul”. Acrescentou que “em 2012 tivemos 73 mil autorizações para estrangeiros trabalharem no Brasil. Eles podem vir com seus títulos. O brasileiro que consegue lá fora, não é reconhecido”. Para ele, a situação na Bahia é caótica. “São 2,6 mestres por cada mil habitantes entre 25 a 64 anos. E menos de um doutor por cada mil habitantes. No cenário nacional são 1,4 doutores por mil habitantes no Brasil”. Finalizou dizendo que “há 10 anos está em vigor o acordo do Mercosul e estamos discutindo a legalidade”.

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