Após divulgação oficial do Procon, que revela que as empresas que Vitória da Conquista que trabalham com a chamada ‘Morte Súbita, em concessionárias de motos, têm que devolver o valor integral aos clientes, a associação dos estabelecimentos enviou nota para a imprensa explicando o ‘outro lado’ da situação.
O especialista em Direito Regulatório e advogado da Associação recentemente criada pelos empresários do setor, Celson Ricardo Carvalho de Oliveira, revela que ‘todos os contratos serão cumpridos’.
Ainda na nota, o profissional diz que “dee fato, embora em seu conteúdo a sentença declare a nulidade dos contratos, não trata, nem poderia, pela própria natureza jurídica da ação, rescindir ou cancelar automaticamente os contratos vigentes, muito menos impedir o rigoroso cumprimento destes, ante o princípio da preservação dos contratos e o da segurança jurídica das relações contratuais, até porque muitos deles estão rigorosamente aperfeiçoados, com motocicletas entregues e, portanto, devidamente quitados”.
