Na tarde de hoje (segunda-feira), em Salvador, os vereadores Arlindo Rebouças (PROS) e Coriolano Moraes (PT) se reuniram com a Desembargadora Ilona Márcia Reis. A pauta do encontro é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelas prefeituras de Anagé e Jânio Quadros e que contesta a Lei Estadual 12.564/2012, que trata dos limites territoriais. Sob a justificativa de que a Assembleia Legislativa da Bahia não tem competência para legislar sobre limites territoriais, os prefeitos ingressaram com a ação que tem preocupado os moradores de distritos e povoados que se veem ameaçados de não mais pertencerem a Vitória da Conquista.
Em recente entrevista concedida a nossa reportagem, o vereador Arlindo Rebouças informou que uma série de documentos, além de abaixo-assinado, foram organizados no intuito de apresentar a Desembargadora.
Caso a ADI seja julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, Vitória da Conquista perde parte de suas localidades para municípios limítrofes, entre eles, Anagé, Jânio Quadros, Belo Campo e Ribeirão do Largo. O mais prejudicado com uma eventual divisão seria o Distrito de José Gonçalves, que perderia mais de vinte localidades para Anagé, entre elas, Roseira, Tanque Velho, Batista, Catarina I e II, Boa Sorte, Mãe Eleotéria, Boqueirão, Visão, Deus Dará, Baixa do Muquém, Lagoa do Mulatinho, Lagoa do Facão, Lagoinha, Baixa do Cocá, Quebra Mato, Barreiro e Lagoa de Simplício, totalizando uma média de seis mil moradores.
A qualquer momento mais informações sobre o encontro.
Rodrigo me permita fazer apenas uma correção. O Municipio de Presidente Janio Quadros, reaverá território com Maetinga ou possivelmente Condeúba, caso o requerimento seja julgado procedente. Não existe a menor possibilidade do nosso território fazer divisa com o referido município.