Por Ana Paula Marques e Rafael Flores – Revista Gambiarra
Vitória da Conquista viveu um período tenso no último mês de agosto. Foram 10 dias seguidos com registros de casos de estupros na cidade. As ocorrências fizeram com que a polícia criasse uma força-tarefa no intuito de identificar os suspeitos.
Segundo o coordenador da Polícia Civil de Conquista, Marcus Vinícius, ainda faltam dois casos para serem solucionados, apesar de algumas dificuldades específicas. “As investigações estão em curso. Um dos casos está bem adiantado o término, já o outro as dificuldades são grandes em virtude do modo como o autor do estupro atuava”, disse.
Considerado como a mais grave violência depois do assassinato, o estupro vitima milhares de mulheres cotidianamente no país. Esse tipo de violência é fenômeno universal que atinge todas as classes sociais, etnias, religiões e culturas. O crime está tipificado no artigo 213 do Código Penal, no capítulo “Dos Crimes contra a Liberdade Sexual”, e sua pena varia de 8 a 30 anos, dependendo das circunstâncias.
Para a Organização Mundial da Saúde, violência sexual é “qualquer ato ou tentativa de obter ato sexual, investidas ou comentários sexuais indesejáveis, ou tráfico ou qualquer outra forma, contra a sexualidade de uma pessoa usando coerção”. São incontáveis os relatos de discriminação, preconceito, humilhação e abuso de poder em relação às mulheres em situação de violência sexual.
Segundo a cartilha “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes”, do Ministério da Saúde, as desigualdades sociais, econômicas e políticas estruturais entre homens e mulheres, a diferenciação rígida de papéis, as noções de virilidade ligadas ao domínio e à honra masculina, comuns a essas sociedades e culturas, são fatores da violência de gênero. Seu impacto não se observa somente no âmbito individual, mas implicam perdas para o bem-estar, a segurança da comunidade e os direitos humanos.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2012 apontam que as ocorrências desse crime superaram o número de homicídios dolosos, e que o número total de estupros registrados no Brasil subiu 19,3% em relação ao ano anterior. São 50,6 mil casos, ou seja, quase seis denúncias a cada hora.
De janeiro até junho deste ano, segundo a SSP (Secretaria de Segurança Pública) da Bahia, foram registrados na cidade 85 estupros, somando aos casos confirmados da última semana, já temos um número superior aos de 2012. Ainda conforme os dados da SSP, em 2011, houve 1.351 estupros na Bahia, sendo 70 em Vitória da Conquista. Em 2012, ocorreram 2.638 estupros no Estado e 92 na cidade. E, no ano passado, houve o registro de 3.040 casos, sendo 124 deles em Vitória da Conquista.
Políticas Públicas de Proteção às Vítimas
Aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e assinada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.340/2006 – popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil. Atualmente 98% da população conhece a Lei Maria da Penha, segundo Pesquisa Data Popular/Instituto Patrícia Galvão.
A Lei Maria da Penha foi um fator importante que impulsionou a criação de leis de garantia à proteção da mulher pelo estado. Mas já em 2003, a Lei nº 10.778 estabeleceu a notificação compulsória dos casos de violência – física, sexual e psicológica – atendidos em serviços de saúde públicos ou privados.
Dez anos depois, em agosto de 2013, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.845, que determina o atendimento integral à mulher vítima de violência sexual em toda a rede pública de saúde, determina a criação de salas especializadas em cada Institutos Médico Legal (IML) para as mulheres vítimas de violência sexual e a coleta e guarda dos vestígios do crime de estupro para que sejam utilizados como provas do crime.
Vitória da Conquista conta com uma rede articulada de proteção à mulher, voltada para o combate à violência sexual e doméstica. Podemos citar como exemplo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Albertina vasconcelos (Crav), entre outros.
“Não há como prevenir, como prever esses casos, que na maioria das vezes ocorrem em ambientes muito íntimos e há uma demora muito grande das vítimas em prestar a denúncia”, afirma Decimária Cardoso, delegada da DEAM de Vitória da Conquista. “Muitos desses números dizem respeito a violência doméstica, por isso a dificuldade”, explica.
O Crav atende vítimas de violência doméstica. A educadora social Kelly Prado explica que para as vítimas de estupro fora do ambiente doméstico existem outros aparatos públicos que dão suporte a elas. Segundo ela, os orgãos de segurança pública encaminham as vítimas para os atendimentos nos centros de referência especializados.
Violência Sexual e Mídia
“As diferentes instituições da nossa sociedade reafirmam o machismo e a sensação de posse sobre o corpo da mulher, a mídia é uma das principais responsáveis por isso”, afirma Kelly Prado, educadora social do Crav.
Segundo a cartilha da Unicef, as reportagens sobre esse tipo de crime não podem incorrer no erro de gerar sensacionalismo ou pânico, tratando o agressor como um indivíduo marginalizado. Além dos aspectos legais, a questão da violência doméstica deve ser analisada também pelo ponto de vista psico-sócio-cultural.
O cuidado com as palavras e com a contextualização é primordial na hora de tratar temática como essa, pois evita reações inesperadas da população. No dia 26 de de agosto, um grupo de moradores do bairro Miro Cairo, vizinhos,amigos e filhos de Idalício Duarte – que responde por abuso sexual de criança em 2004 e acusado de um dos estupros da última semana, ocuparam a frente do Fórum João Mangabeira.
Eles defendiam Idalício e denunciavam as ameças de morte que os seus filhos estariam recebendo a partir das acusações que seu pai recebeu. Um cuidado com a exposição das vítimas e a super-exposição dos acusados, evita este tipo de “justiça com as próprias mãos” por ecemplo.
A mídia também é responsável por reafirmar valores que estão impregnados na sociedade. “Esse sentimento de posse sobre o corpo da mulher é vendido por comerciais de cerveja, por exemplo e é extremamente danoso para sociedade”, completa a educadora.
