O vereador líder do governo na câmara de Conquista, Florisvaldo Bittencourt (PT), recebeu no seu gabinete na manhã desta terça-feira (28), os representantes da Assessoria de Políticas para Diversidade Sexual do município Danillo Bittencourt e Raphaela Souza. Na pauta do encontro, estava a discussão da Lei que garante o Nome Social da Travesti em todo o município de Vitória da Conquista. O nome social é a denominação, não correspondente à certidão de nascimento, pela qual transexuais e travestis se reconhecem e preferem ser chamadas cotidianamente nos ambientes públicos e privados. Em Conquista, o direito de utilização do nome social é assegurado por meio do Decreto nº 14.273, sancionado em fevereiro do ano passado.
Danilo falou sobre o projeto. O serviço público de Vitória da Conquista já se atentou para a necessidade de respeitar a identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais, quando em 2012, criamos o Decreto de Nome Social. Agora, chegou a hora de toda a cidade respeitar essa identidade. Precisamos avançar para todos os cantos de Conquista numa perspectiva de vencer o preconceito cotidiano que passa a população LGBT.Transformar um decreto municipal em lei é garantir que travestis e transexuais sejam cidadãs de direitos em toda nossa Vitória da Conquista”, explicou.
O Decreto em vigor garante às travestis e transexuais a possibilidade de usar o nome, pelo qual querem ser reconhecidas, nos órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta, autarquias, fundações e nas instituições públicas municipais de ensino. Florisvaldo se comprometeu a levar para o plenário a discussão da transformação do decreto em Lei, estendendo este beneficio a outros segmentos públicos e privados do município. “O meu mandato está sempre à disposição das causas sociais, e o direito ao nome social é uma ferramenta de importante de combate a discriminação, mas também um aliado na promoção da saúde e na construção da cidadania”, destacou
O nome social é escolhido pela própria travesti ou transexual. Atualmente ele pode ser utilizado no preenchimento de fichas de cadastros, formulários, prontuários, registros escolares e para o atendimento nos serviços prestados por qualquer órgão ou entidade municipal. A identificação é imediatamente adotada a pedido das pessoas maiores de 18 anos ou do responsável, quando for de interesse da criança ou adolescente.
