Por Leonardo Cidreira de Farias^*

No texto da semana passada falamos sobre as principais duvidas que o trabalhado tem sobre as férias.

Hoje falaremos sobre um serviço muito procurado nas férias, principalmente para quem não mora em cidades litorâneas, o aluguel de casa de praia por temporada.

É muito comum os proprietários de imóveis em cidades litorâneas disponibilizarem o “aluguel por temporada” durante o ano todo, entretanto é certo que durante os períodos de férias esse tipo de aluguel é mais procurado.

Esse tipo de locação é regulamentado na Seção 2 da lei 8245/91, que trata da locação de bens imóveis urbanos, o artigo 48 diz:

“Art. 48: Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado.”

Dois detalhes importantes: 1) o aluguel por temporada deve ter, no máximo, 90 dias de duração; e, 2) o aluguel por temporada não é utilizado somente para lazer, pode ser feito, por exemplo, quando uma família precisa realizar obras em sua residência em prazo inferior a noventa dias.

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