Conquista: Secretários da Prefeitura poderão liberar servidores no período de 26 a 31 de dezembro com base em ‘critérios’

O Prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, decretou, no Diário Oficial desta quarta-feira (04), a alteração no funcionamento da Prefeitura no dia 24 de dezembro, das 08h às 13h.

Um fato curioso é que o gestor deixou a cargo dos secretários municipais o critério de liberar, ou não, servidores no período de 26 a 31 de dezembro.

Leia o decreto:

Os Secretários Municipais e os dirigentes das entidades da Administração Pública Municipal indireta poderão a seu critério dispensar os servidores que não forem essenciais ao encerramento do exercício nos dias 26, 27 e 30 e 31 de dezembro de 2019, desde que seja acordado com estes o regime de compensação das horas não trabalhadas neste período no exercício de 2020.
Os dirigentes máximos das Secretarias Municipais e das entidades da Administração Pública Municipal, respectivamente, direta e indireta, deverão elaborar e dar transparência da escala de trabalho para o atendimento dos serviços públicos essenciais, que não poderão sofrer descontinuidade.


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