Na última semana a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria de Serviços Públicos – Gerência de Posturas, deu continuidade a ação fiscalizatória que visa a desobstrução das calçadas e passeios públicos por estabelecimentos que utilizam mesas, cadeiras, coberturas e similares em passeio público, dificultando ou impedindo o livre trânsito de transeuntes nas vias públicas.
Segundo a equipe de fiscalização, esta é a ultima etapa da ação, onde foram entregues os Termos de Ajustamento de Conduta assinados entre a prefeitura e os proprietários dos estabelecimentos infratores estabelecendo prazo de 30 dias para que sejam realizadas as adequações necessárias. O TAC prevê ainda, o padrão de utilização dos passeios que os estabelecimentos deverão seguir. Tal estratégia foi decidida em acordo com os empresários após uma reunião entre o Ministério Público Estadual, os órgãos municipais responsáveis pela fiscalização e os empresários do ramo, ainda no ano de 2013.
Os agentes informaram ainda que, passados o prazo estabelecido, os estabelecimentos que não cumprirem o TAC terão seus estabelecimentos interditados até que sejam sanadas todas as irregularidades pendentes.
A ação fiscalizatória foi provocada por um requerimento do Ministério Público Estadual no mês de agosto de 2013, quando, na oportunidade, o MPE instituiu Inquérito Civil Público para apurar denuncias populares de suposta ocupação irregular por parte de bares, restaurantes e similares. Por esse motivo, impediam ou prejudicavam o livre trânsito de pedestres nos passeios públicos, levando o risco de atropelamentos a comunidade por terem que se deslocarem em meio aos carros nas ruas.
Segundo a PMVC, a ação iniciou pelas principais avenidas da cidade, tais como Avenidas Olívia Flores, Frei Benjamim e imediações, mas na próxima etapa será expandida por todo o Município.
A ação fiscalizatória esta sendo acompanhada pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
