Por Leonardo Cidreira de Farias*
Chegou novembro, e junto com ele as muitas dúvidas dos trabalhadores sobre o décimo terceiro salário.
O décimo terceiro salário foi instituído no Brasil pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962. O benefício obrigatório ao trabalhador brasileiro surgiu seguindo o exemplo de países como Itália e Argentina.
Disciplinado a ser pago no mês de dezembro, seu cálculo é baseado sobre a remuneração desse mês, e em valor correspondente ao numero de meses trabalhados pelo empregado no ano. Segundo a consultoria jurídica da IOB Soluções, os procedimentos continuam praticamente os mesmos desde a instituição do 13º salário, no ano de 1962, salvo pequenas modificações na base de cálculo.
Tentaremos explicar de forma bastante simples, usando a técnica “perguntas e respostas”, as principais características deste benefício salarial obrigatório.
1 – Quando a empresa deve pagar o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30/11 e a segunda até o dia 20/12.
2 – A primeira parcela pode ser paga antes de novembro?
Sim, o patrão pode antecipar qualquer das duas parcelas.
3 – Posso solicitar o adiantamento da primeira parcela?
O empregado pode solicitar o adiantamento da primeira parcela, mas o patrão só é obrigado a antecipar para os empregados que saem de férias antes de 20/11 e fazem essa solicitação pelo menos 30 dias antes das férias.
4 – Qual o valor de cada parcela?
A primeira parcela será sempre metade do valor total do décimo terceiro salário, sem nenhum desconto.
5 – Como é calculado meu décimo terceiro salário?
O valor do décimo terceiro salário deve ser calculado não somente com o valor do salário base, mas também com as comissões pagas, horas extras se forem habituais, adicional noturno, adicional de insalubridade ou de periculosidade, quinquênios, etc.
6 – O que pode ser descontado do décimo terceiro?
Na primeira parcela nada, na segunda parcela somente INSS e Imposto de Renda, quando for o caso.
7 – Quem tem direito ao décimo terceiro?
Todo trabalhador urbano ou rural.
8 – Não trabalhei o ano todo, como calcula meu décimo terceiro?
Para cada mês trabalhado o empregado tem direito a uma fração de 1/12 do seu salário (com todas as verbas ditas na questão 5). É uma conta simples: divide-se o salário por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados.
Um detalhe, 16 dias trabalhados conta como um mês inteiro.
9 – Como deve ser pago o décimo terceiro?
Da mesma forma que o salário é pago, cheque, dinheiro, depósito em conta, nunca em utilidades.
10 – As faltas interferem no cálculo do décimo terceiro?
Interferem, mas Para fins de pagamento do 13º salário, as faltas legais e as justificadas ao serviço não serão deduzidas.
O empregado não terá direito à fração de 1/12 avos, no mês em que trabalhar menos de 15 dias, ou seja, nos meses com 31, 30 e 28 dias faltar injustificadamente 17, 16 e 14 dias respectivamente, não fará jus ao 13º Salário no referido mês.
11 – Meu afastamento foi por acidente de trabalho, há interferência no meu décimo terceiro?
A Justiça do Trabalho entende que as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de cálculo da gratificação natalina (13º salário).
Enunciado TST nº 46:
“As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.”
Por isso, as faltas decorrentes de acidente do trabalho não influem no cálculo do 13º salário.
A empresa calculará o valor integral, diminuindo o valor que o empregado recebeu de abono anual, complementando o valor a pagar caso na soma dos valores não resulte no valor a que teria direito o empregado, caso não tivesse se afastado pela Previdência Social.
12 – Empregado doméstico tem direito ao décimo terceiro?
Da mesma forma que qualquer outro empregado, o empregado doméstico tem direito ao décimo terceiro.
13 – Diarista tem direito ao décimo terceiro?
Não, porém fique atento:
É preciso que fique configurado que a mesma possui liberdade para prestar serviços em outras residências e para escolhe o dia e o horário da prestação do serviço.
Se ficar comprovada subordinação, data e horário estabelecido, a diarista pode ser enquadrada como empregada doméstica.
13 – Fui despedido, tenho direito ao décimo terceiro?
O empregado despedido tem direito ao décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados, que deve ser pago na rescisão contratual.
Para cada mês trabalhado o empregado tem direito a uma fração de 1/12 do seu salário (com todas as verbas ditas na questão 5). É uma conta simples: divide-se o salário por 12 e multiplica pelo número de meses trabalhados.
Um detalhe, 16 dias trabalhados conta como um mês inteiro.
Espero que essas dicas ajudem a tirar as dúvidas sobre décimo-terceiro salário dos empregados!
Até a próxima semana, nela falarei sobre as férias, obrigado por sua atenção! Muita paz!
*Leonardo Cidreira de Farias é Advogado (OAB/BA 30.452) atua na área de Direito do consumidor, Direito do trabalho e Direito do profissional de saúde.
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