Por Leonardo Cidreira de Farias*
Iniciou-se na Câmara dos Deputados um debate sobre alterações a serem realizadas no sistema de vale-transporte. É importante destacar que de todas as alterações propostas nenhuma retira do empregado o direito de utilização do vale-transporte.
Esse debate visa modernizar a lei do vale-transporte que foi criada em 1985 e contém brechas que permitem empregados utilizarem o vale-transporte de forma indevida, e até mesmo proibida, como por exemplo vendendo seu crédito a outra pessoa.
Lembramos que a vale-transporte é destinado ao transporte do empregado no trecho residência-trabalho-residência.
Uma mudança proposta prevê que o percentual recolhido do empregado vá direto para o operador do sistema de transporte público, transformando-se assim, em mais uma fonte de financiamento do serviço público de transporte.
Também é proposto que o vale-transporte passe a ser obrigatório, fornecido num cartão, nos mesmos moldes de cartão alimentação, e estudantes de família com renda até quatro salários-mínimos teriam passe livre em virtude de o operador passar a receber essa verba do vale-transporte recolhido dos trabalhadores.
Essas alterações entrariam em vigor, a princípio, em municípios com mais de cem mil habitantes, e posteriormente seriam expandidas por todo o país.
Para tentar limitar o uso indevido, já existem municípios onde é proibido usar o mesmo cartão de vale-transporte duas vezes na mesma linha de ônibus por um período de tempo equivalente a um expediente normal de trabalho, ou seja, a venda do crédito inserido no cartão para outra pessoa está impossível nesses municípios.
É aguardar para ver, e torcer para que as mudanças realmente beneficiem os trabalhadores e suas famílias.
Até a próxima semana, obrigado por sua atenção!
*Leonardo Cidreira de Farias é Advogado (OAB/BA 30.452) atua na área de Direito do consumidor, Direito do trabalho e Direito do profissional de saúde.
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