Repercute em todo o país um caso inédito a nível nacional e que aconteceu em Vitória da Conquista. Uma criança de 3 anos terá o nome de três mulheres como mães na certidão de nascimento. A Justiça em Vitória da Conquista, em uma decisão inédita, permitiu a inclusão dos nomes no registro da criança. A decisão foi tomada a partir de um acordo entre a genitora e um casal homoafetivo, que garantiu o reconhecimento das três como mães da criança.
Em entrevista concedida a imprensa na manhã de hoje (sexta-feira) o advogado do casal de mulheres, Michael Farias, deu detalhes de todo o processo e revelou que a decisão ‘irá quebrar paradigmas’ e entrou em detalhes.
A ação foi homologada pelo Judiciário com a devida regulamentação dos termos de guarda e visitação da criança. A Vara da Infância e Juventude da cidade levou em consideração a tese da multiparentralidade – que é a possibilidade jurídica de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil da pessoa.
Ouça a entrevista do advogado Michael Farias na íntegra:
