Por Anna Nazco
Na última terça-feira (28/10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1249/22, que prevê licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas menstruais intensos. A proposta, que ainda precisa ser avaliada pelo Senado, busca garantir condições dignas de saúde e trabalho para quem enfrenta episódios mais severos durante o ciclo.
O benefício poderá ser solicitado por trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Para ter acesso à licença, será necessário apresentar laudo médico que comprove condições incapacitantes temporárias para o exercício das atividades profissionais.
A relatora do texto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), acolheu o projeto original apresentado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Feghali, a iniciativa dialoga com a necessidade de justiça e cuidado no ambiente de trabalho. “Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com dores intensas na região abdominal e cólicas que, muitas vezes, comprometem a rotina”, ressaltou.
Pelas regras previstas, será responsabilidade do Poder Executivo definir detalhes como o período de validade do laudo médico, o formato de apresentação e a frequência com que deverá ser renovado, levando em conta as características do trabalho desempenhado.
