Há alguns meses, o Brasil acompanhou a investigação que revelou uma série de descontos ilegais feitos nas mensalidades de aposentados e pensionistas. Nesta segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano de devolução dos valores.
A parceria entre o Ministério da Previdência Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil busca garantir que os prejudicados sejam ressarcidos sem a necessidade de ações judiciais.
O acordo contempla os beneficiários que sofreram deduções entre março de 2020 e março de 2025. Para solicitar, é preciso acessar o aplicativo Meu INSS ou ir até uma agência dos Correios. No aplicativo, o usuário deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página, e então clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.
O ressarcimento será feito em apenas uma parcela, a partir do dia 24 de julho, e em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos recebam. Quem ainda não fez a contestação terá até 14 de novembro deste ano para solicitar pelo aplicativo do INSS.
Por Carol Souzza
