Por Ellen Mafra
Na última quarta-feira (16), a Câmara de Deputados aprovou com urgência o Projeto de Lei 785/24 que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Dessa forma, o PL deve ser votada e aprovada diretamente pelo plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas, acelerando, assim, o trâmite.
O exame será obrigatório para que os estudantes possuam o registro profissional Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e consigam exercer legalmente a profissão.
O modelo deve seguir os métodos que já são aplicados em outras áreas, como na obtenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido para os bacharéis em Direito.
O conteúdo da prova avaliará os conhecimentos, competências e habilidades obtidos pelos discentes durante o processo de graduação. Tudo conforme as diretrizes curriculares nacionais do curso de medicina.
O PL pode ser pauta do plenário a qualquer momento. Ainda, para entrar de fato em vigor, precisa ser aprovado em plenário, passar pelo Senado e ser sancionado pelo Presidente da República.
