A pauta da igualdade racial em Conquista segue com entraves históricos. Em 2023 entidades do movimento negro e da sociedade civil entregaram um manifesto à prefeita Sheila Lemos, exigindo a adoção da Lei de Cotas Raciais nos concursos públicos e seleções municipais. A iniciativa visava promover a equidade de oportunidades para a população negra, que historicamente enfrenta desafios no acesso ao mercado de trabalho e à representatividade nos espaços institucionais.
Paralelamente, o plano municipal de igualdade racial, elaborado para promover políticas afirmativas e concebido ainda no governo do PT, permanece engavetado, sem ser publicado e implementado (apesar de já ter sido aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). O vereador Alexandre Xandó (PT), que também é conselheiro de Igualdade Racial, tem utilizado o plenário da Câmara para cobrar essas e outras demandas do movimento negro, conforme destaca nesta entrevista exclusiva.
RF: Vereador Xandó, podemos começar discutindo o manifesto entregue à prefeita Sheila Lemos, que pede a adoção da Lei de Cotas Raciais nos concursos públicos e seleções municipais de Vitória da Conquista. Como você avalia essa demanda?
Xandó: Após 10 anos sem a realização de um concurso público municipal, a prefeitura fez o primeiro concurso, mas não houve cotas raciais. Essas ações afirmativas são realidade em concursos federais, estaduais da Bahia e em alguns municípios, como Salvador, contudo, em Conquista ainda estamos atrasados. Nosso mandato já apresentou uma indicação de projeto de lei, mas esse tipo de legislação é de competência privativa do executivo, ela só pode ser votada caso a prefeita envie o projeto para a Câmara, o que não ocorreu. Quando observamos o perfil dos servidores públicos, identificamos que nas funções de menor remuneração há uma equivalência ou até predominância da população negra. Contudo, nos empregos de maior prestígio e salários, a maioria dos servidores são brancos. Essa realidade precisa ser modificada.
RF: Você mencionou a falta de cotas raciais no último concurso público. Como isso afeta a população negra em termos de acesso a oportunidades?
Xandó: As cotas são indispensáveis no enfrentamento às desigualdades históricas que afetam a população negra. Essa política busca corrigir injustiças que ocorreram ao longo dos anos, ao garantir oportunidades de acesso ao ensino superior, ao mercado de trabalho e, nesse caso, a espaços de poder para aqueles que foram historicamente excluídos. Além disso, as cotas promovem a diversidade e a inclusão em uma cidade onde a população negra e quilombola é significativa. O próprio censo confirma essa informação, Conquista é a 10ª cidade com maior população quilombola do país em números absolutos: são 12.057 pessoas. É muita representatividade para pouca justiça nas oportunidades.
RF: Além das cotas em concursos, também há o plano municipal de igualdade racial. Pode nos contar mais sobre isso?
Xandó: O Plano é uma ferramenta pensada para promover políticas afirmativas e combater o racismo estrutural. Na última gestão de Guilherme Menezes foi construída uma minuta de Plano, mas o governo acabou e desde o governo Herzem segue engavetado. No ano passado, foi apresentado novamente para o COMPPIR, mas até hoje não foi publicado, apesar dos esforços dos conselheiros e do Movimento Negro.
