O Município de Vitória da Conquista recebeu o Selo Prata de Qualidade do “Programa Nacional de Transparência Pública 2023” (PNTP). A avaliação, que teve resultado divulgado nessa segunda-feira (13), tem o objetivo de diagnosticar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar o nível de transparência na administração nacional.
As ações de Transparência Pública promovidas pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista ficaram com Índice de Transparência de 81,79%, sendo destaque nos quesitos: Acessibilidade, Despesas, Diárias, Informações institucionais, Informações prioritárias, Ouvidoria, Receitas e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), todos com nível de Transparência 100%. As ações de Planejamento e Prestação de Contas e Licitações também ficaram acima da média estabelecida pela avaliação.
Para o Secretário Municipal de Transparência, Controle e Prevenção à Corrupção, Mateus Novais, é dever da Administração Pública criar uma cultura de Transparência, não apenas divulgando dados e informações, mas fazendo com que o acesso seja de fácil compreensão para o cidadão. “E, graças ao direcionamento da prefeita Sheila, ao trabalho de todos os secretários, técnicos e servidores municipais, nós podemos dizer que Vitória da Conquista é um município Transparente”, disse.
Gestão transparente
Desde 2017, o nível de transparência nos atos da Administração Municipal de Vitória da Conquista vem sendo reconhecido em âmbito nacional, a exemplo dos dois últimos rankings Escala Brasil Transparente, da CGU, que apontou a gestão municipal como a mais transparente da Bahia, a 2ª do Nordeste e a 7ª do Brasil.
Sobre o PNTP
O PNTP visa assegurar aos cidadãos o direito fundamental de serem informados em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito este que foi consagrado na Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
O programa foi elaborado com base no Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022 e formalizado entre os Tribunais de Contas do Brasil – incluindo o TCM-BA –, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Instituto Rui Barbosa – IRB, a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios – Abracom, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC e o Conselho Nacional de Controle Interno – Conaci.
