OPERAÇÃO POOLING ACCOUNTS (Contas de Passagem). O termo significa o processamento de grandes volumes de dinheiro e alta frequência de depósitos, estruturando assim, um método que tem o intuito de burlar os mecanismos de controle ou simplesmente não chamar a atenção da fiscalização do Estado.
A operação ocorreu nesta sexta-feira (21), em várias cidades da Bahia e até de outros estados: Jequié/BA, Vitória da Conquista/BA, Feira de Santana/BA, Itaberaba/BA, Itabuna/BA, Itagi/BA, Boa Nova/BA, Salvador/BA, Jaguaquara/BA, Santo Antônio de Jesus/BA, Cuiabá/MT, Nova Mutum/MT, Nobres/MT, Várzea Grande/MT.
Vários crimes foram investigados como Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06); Organização Criminosa (Lei 12.850/03); Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) e Falsificação de Documento Particular (Art. 299 do CP).
Dentre os objetos da investigação estai a análise financeira e fiscal de 20 (vinte) pessoas físicas e 14 (quatorzes) pessoas jurídicas, as quais praticaram e vem praticando o crime de lavagem de dinheiro, provenientes do tráfico de drogas.
Objetivo da Operação:
> Cumprimento de 41 (quarenta e um) mandados de busca e apreensão.
> Sequestro de 35 (trinta e cinco veículos).
> Sequestro de 01 (um) apartamento avaliada em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
> Sequestro de valores em 541 (quinhentos e quarenta e uma) Contas Bancárias, de diversas titularidades e instituições financeiras.
A investigação teve inicio no final do ano de 2021, através de uma diligência realizada pela equipe do Setor de Investigação da Coordenadoria de Jequié, que tinha a intenção, à época, de monitorar uma entrega de grande quantidade de droga no Bairro Joaquim Romão, Rua da Linha, na Cidade de Jequié.
No local, foi identificado uma pessoa que passou a ser monitorado, por vários dias, e ficou constatado que se tratava ser o responsável pelos depósitos provenientes da venda de drogas em vários bairros de Jequié, sob o comando de uma facção criminosa, que possui ramificação a nível nacional com outra oriunda do Estado do Rio de Janeiro.
No decorrer da operação, ficou constatada a existência de 03 (três) níveis de escalonamento, em relação a classificação dos investigados, que atuam, diretamente ou indiretamente, a favor da ORCRIM, abaixo descrito:
1º No primeiro escalão está os denominados líderes do tráfico, que atuam fora do Estado, administrando a facção criminosa, recebendo o lucro proveniente do tráfico, com apoio, principalmente, de pessoas presas nos Presídios e dos chamados “soldados do tráfico”, os quais são utilizados para cometer homicídios e manter território sob o comando da ORCRIM.
2º No segundo escalão estão as pessoas que fazem a gestão financeira da ORCRIM se desenvolver, colaborando para mascarar o dinheiro, e tirando proveito do crime. Aqui estão advogados e empresários.
3º No terceiro escalão estão as pessoas que cedem as contas bancárias para que seja realizada a lavagem de dinheiro. Predominantemente pessoas humildes, que sequer declaram I.R. (Imposto de Renda) e que por vezes são beneficiários de algum programa social.
Nessa primeira fase da operação o objetivo era realizar o sequestro de R$ 116.000.000,00 (cento e dezesseis milhões de reais) em diversas contas bancárias.
Infelizmente a operação vazou, após 16 (dezesseis) meses de trabalho realizado pela Coordenadoria Regional de Jequié, onde 07 (sete) pedidos de medidas cautelares foram solicitados, entre afastamento de sigilo fiscal, bancários, interceptação telefônica e pedido de reconsideração de decisão judicial.
Foram solicitados mandados de prisão, os quais foram indeferidos pelo Poder Judiciário, mesmo com o parecer favorável do membro do Ministério Público, o que dificulta por demais o trabalho de investigação, principalmente nesse tipo de crime.
Até o presente momento, a operação resultou em:
– 41 (quarenta e um) mandados de busca e apreensão cumpridos nas cidades supracitadas;
– 541 (quinhentos e quarenta e uma contas bancárias bloqueadas, de diversas titularidades e instituições bancárias;
– R$ 221.754,05 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos) sequestrados das 541 contas bancárias bloqueadas.
– 01 (um) imóvel no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) sequestrado em Cuiabá/MT;
– 03 (três) veículos sequestrados, sendo um VW Nirvus e duas motocicletas;
– Foi apreendido 16 (dezesseis) munições calibre .38.
