O vereador Xandó (PT) solicitou à Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), por meio de requerimento, esclarecimentos acerca da nova data do pagamento de salário dos servidores públicos municipais anunciada em janeiro deste ano: até o 5º dia útil do mês subsequente.
A prefeitura justifica a mudança por uma adequação a uma suposta obrigatoriedade ao “E-social”. O órgão informou que outros municípios, o governo estadual e a própria União teriam que se adequar a esse sistema. Porém, a Prefeitura Municipal de Salvador já apresentou calendário de pagamento dos servidores no ano de 2023, mantendo a disponibilização de salários até o último dia do próprio mês trabalhado.
Xandó (PT) explica que o pagamento de salários até o 5º dia útil do mês subsequente, apesar de não ser proibido, implica num retrocesso em relação à conquista dos servidores públicos de ter o seu pagamento realizado até o fim do mês.
No documento, o vereador ainda detalha as datas de pagamentos por meio de tabela e questiona o motivo da gestão municipal não seguir Salvador, que já publicou o calendário de pagamentos dos servidores públicos. Além disso, questiona o embasamento legal que obrigaria a Prefeitura Municipal a aderir ao sistema de pagamento até o 5º dia útil do mês subsequente.
