Legislativo Conquistense: Redução de quarentena para contratação de servidores, foi parte do discurso no retorno das Sessões

 

O vereador Orlando Filho (PRTB) destacou sua satisfação em voltar aos trabalhos na Casa Legislativa. Ele ressaltou que nas próximas semanas será votado no Legislativo conquistense, o Projeto de Lei, já apresentado à prefeita Sheila Lemos, sobre a redução da quarentena de espera para todos os contratados da Prefeitura Municipal: “Hoje, a quarentena para contratação de servidores é de seis meses. Esse projeto de lei vai reduzir para até zero dia”. O vereador ainda relatou o trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor durante o período de recesso legislativo, com fiscalização de postos de combustíveis para garantir o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, que reduz a carga tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), e do Decreto Federal nº 11.121, de 6 de junho de 2022, que obriga os postos a informarem aos consumidores um comparativo do preço do combustível atual com valor anterior.

Fonte: Ascom Câmara



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