Desde o ano passado, o Governo Municipal avaliava a forma de assegurar a isenção tributária aos terreiros e espaços de religião afro-brasileiras de Vitória da Conquista, diante das restrições legais para os casos em que as instituições não eram proprietárias dos imóveis.
Esta discussão, com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes) à frente, foi feita com a participação da rede Caminho dos Búzio, representando a comunidade, à qual foi apresentado, no dia 13 de janeiro, o texto do decreto que asseguraria o direito pleiteado pelas instituições religiosas mencionadas, conforme se pode ver clicando aqui .
No Diário Oficial desta sexta-feira (21), Dia de Combate a Intolerância Religiosa, a Prefeita Sheila Lemos publicou, no Diário Oficial, a isenção tributária aos terreiros e espaços de religião afro-brasileiras.
“Isenção para terreiros já estava definida pelo Governo Municipal e decreto não teve relação com ação propagada por vereador”, informa o executivo municipal.
