Começaram nesta segunda-feira (16) as inscrições para os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que visam garantir acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda no estado da Bahia. As inscrições seguem até o dia 30 de junho e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo do Estado.
O edital dos programas foi publicado em 4 de junho e prevê a oferta de primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, tudo de forma totalmente gratuita para os selecionados.
Os programas atenderão dois públicos principais:
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Estudantes do ensino médio, da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual;
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Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para participar, os candidatos devem preencher os seguintes critérios:
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Ter mais de 18 anos;
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Saber ler e escrever;
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Residir no estado da Bahia.
No caso dos estudantes menores de 17 anos, será possível iniciar o curso teórico preparatório, como forma de se antecipar ao processo de habilitação.
A iniciativa faz parte de um esforço do governo estadual para ampliar o acesso à CNH, um documento essencial para oportunidades de trabalho e mobilidade, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda.
A seleção será feita com base nos critérios do edital, e o número de vagas disponíveis será limitado conforme a capacidade de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Os beneficiados terão todos os custos com exames, aulas teóricas e práticas, e emissão de documentos arcados pelo governo.
