A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 e redistribui as cadeiras entre os estados. O texto agora segue para votação no Senado.
O objetivo é ajustar a representação dos estados com base nos dados mais recentes do Censo de 2022, feito pelo IBGE, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a mudança até 30 de junho.
O aumento de cadeiras foi uma forma encontrada para que nenhum estado perdesse representantes. Se a redistribuição fosse feita apenas com as 513 vagas atuais, estados como Paraíba, Rio de Janeiro, Bahia, Piauí e outros teriam redução no número de deputados. A proposta evita essa perda ao criar 18 novas vagas.
O novo número de deputados valerá a partir das eleições de 2026.
Segundo o relator, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), o impacto financeiro será de R$ 64,6 milhões por ano, mas o valor será coberto pelo orçamento atual da Câmara, sem custo extra.
O texto também estabelece que a nova divisão só poderá ser revista após um novo Censo. Além disso, partidos poderão pedir auditoria dos dados ao Tribunal de Contas da União (TCU), caso queiram contestar a distribuição.
Por Carol Souzza
