Por Ellen Mafra
Com julgamento ocorrido nesta terça-feira (6), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, a mudança do registo civil de uma pessoa, constatando-a como gênero neutro na certidão de nascimento.
A autorização inédita no país vale para o caso específico de uma pessoa que realizou cirurgias para a mudança de gênero, mas não se adaptou. Diante do ocorrido, ela solicitou ao STJ a alteração de gênero no seu registro civil, na qual será apresentada como gênero neutro, isto é, não se identificará nem como homem ou mulher.
A relatora do caso foi a ministra Nancy Andrighi, que argumentou a favor da correção do registro civil da recorrente. “A pessoa usufruía de um sexo, pediu para alterar para outro sexo, inclusive com cirurgia e hormônios […] Não era aquilo que estava passando no coração e na cabeça dela. Eu fiz uma pesquisa, a questão é muito dramática”, afirmou a ministra.
Daniela Teixeira, também ministra, votou pela autorização da mudança no registro civil. “A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, disse Teixeira.
Os detalhes de todo o caso não foram divulgados, pois segue em segredo na Justiça.
