Deputado quer proibir espetáculos de circos que exploram animais na Bahia

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), um projeto de lei que proíbe em todo o estado baiano espetáculos de circos que utilizam animais, sejam eles selvagens, domésticos, nativos ou não. A justificativa de Marcell é que os animais sofrem maus-tratos e são mantidos sob condições de extrema crueldade, o que pode prejudicar a vida dos mesmos.

“Na condição de indefesos, podem futuramente se voltar contra o próprio público que os assiste, podendo causar acidentes, entre outras graves consequências”, diz o deputado no projeto. Aqueles que infringirem a Lei estarão sujeitos à multa de 50% dos valores arrecadados por espetáculo, sem prejuízo da apreensão dos animais utilizados nas apresentações e das providências judiciais eventualmente cabíveis. O montante arrecadado, de acordo com o texto, deverão ser revertidas em políticas públicas do governo estadual e do Fundo Nacional de Meio Ambiente para a Proteção dos Animais.

A fiscalização caberá aos agentes do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Um artigo do projeto, por outro lado, condiciona a exposição de animais domésticos, que só poderá ser realizada mediante autorização de instalação e funcionamento, expedida pelos órgãos locais competentes do Poder Executivo. “A utilização de animais da fauna silvestre, nativos ou migratórios, para qualquer fim, fica sujeita às condições previstas no art. 29 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que forem pertinentes, e subsidiariamente às disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal”, diz o parágrafo 2º do artigo. 

Em 12 de junho de 2010, Marcell resgatou um elefante do Circo Portugal vítima de maus-tratos.



Bahia, Política

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