Em nota, OAB de Conquista repudia ataques do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha

banco do povo

Por Gutemberg Macedo Júnior – Presidente da OAB – Subseção de Vitória da Conquista

Foto: Blog do Rodrigo Ferraz
Foto: Blog do Rodrigo Ferraz

Foi divulgado pela imprensa nacional sérios ataques à credibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil, deflagrados ontem pelo atual Presidente da Câmara de Deputados, Deputado Federal Eduardo Cunha, classificando a OAB como “cartel”, acusando-a de falta de transparência e de praticar “roubo” com a implementação do Exame de Ordem. Mais ainda, o parlamentar revelou-se descontente com as propostas contrárias ao financiamento privado das campanhas políticas e à redução da maioridade penal, posicionamentos historicamente defendidos pela Ordem.

O atual Presidente da Câmara, além de leviano na sua opinião, demonstra falta de preparo para conduzir aquela casa do Parlamento Nacional. Pior ainda, deixa evidente a falta de espírito republicano e de conduta democrática para conviver com opiniões contrárias às suas, apostando no caos e na fragilização das instituições nacionais como forma de auto-promoção.

Rebater a acusação de improbidade e de falta de transparência dirigidas por Eduardo Cunha à OAB seja a ser irônico, uma situação no mínimo surrealista, para um representante que, além de estar envolvido em sérias denúncias de práticas ilícitas, investigado que é tanto pela Polícia quanto pela Justiça Federais, propôs o custeio das despesas dos cônjuges de seus pares no deslocamento à capital do país; ou a construção de um shopping nos arredores da Praça dos Três Poderes para os “sacrificados”parlamentares federais.

A OAB tem história e serviços prestados a esse país: no combate à ditadura do Estado Novo, ao período de ditadura militar, no combate à tortura, na luta pela anistia de nossos exilados políticos, na retomada do Estado Democrático de Direito com os Movimentos das Diretas Já e a promulgação da Constituição Federal Brasileira, com o restabelecimento das liberdades democráticas.

Aliás, vale lembrar que não fossem as lutas históricas da Ordem, talvez Eduardo Cunha sequer tivesse o direito de candidatar-se ao cargo que hoje ocupa e de onde sai irresponsavelmente atirando contra a honra e credibilidade das instituições nacionais.

Ao contrário do que afirma o parlamentar, nossas eleições são diretas tanto nas Subseções quanto nas Seccionais, à exceção do Conselho Federal, cuja diretoria é eleita por representação estadual em razão da disparidade de número de inscrições por Estados-membros. Respeita-se a representatividade e o equilíbrio entre as regiões do país, de modo a assegurar o rodízio e a participação de cada região do país, que se sucedem no comando da Ordem.

Vale esclarecer ainda que o Exame de Ordem é uma conquista e uma iniciativa que deveria ser replicada por todos os outros Conselhos Profissionais. Não há na iniciativa qualquer traço de ilicitude, senão o cuidado com a boa qualidade dos cursos jurídicos e profissionais da advocacia que ingressam na carreira. Certamente, a meritocracia pode não agradar a todos ou ao parlamentar em questão, talvez contrarie interesses pessoais dele, mas a iniciativa já foi inclusive julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Não nos valemos de golpes ou manobras ilegais para revogar as decisões de nosso Colegiado, como se deu na proposta vencida de redução da maioridade penal. Essa posição da OAB é antiga e está coerente com os princípios que juramos defender, entre eles os da legalidade e defesa da dignidade humana.

Deveria o parlamentar em questão estar preocupado com os milhares de adolescentes assassinados anualmente em nosso país, todos eles pobres, a maioria negros e com baixo nível educacional. Com a má-qualidade do ensino público, da saúde e da segurança públicas, apesar dos altos impostos que pagamos. Deveria preocupar-se com esse câncer chamado corrupção, arraigado nos Poderes da República, com muita incidência em todas as esferas do executivo e do legislativo, inclusive na Casa que ele comanda.

Não Deputado Eduardo Cunha, não é a OAB que carece de credibilidade em nosso país, ainda que muitas vezes sustente posições contrárias à maioria da opinião popular, mas sempre na defesa de princípios constitucionais. É o senhor e a Casa Parlamentar que hoje representa, sem generalizar, que devem ao país e aos nossos cidadão o exemplo de serem honestos, democráticos e, verdadeiramente, republicanos.



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