Licitação do transporte coletivo: Em nota, Prefeitura diz que está seguindo os ‘trâmites legais’

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Após a cobrança do vereador Arlindo Rebouças, que solicitou informações junto a secretaria municipal de finanças, com relação a licitação do transporte coletivo, a Prefeitura de Vitória da Conquista enviou nota sobre o assunto.

Segundo o poder público, o processo está seguindo os ‘trâmites legais’, e que a empresa Serrana, em função da desistência de assinatura do novo contrato de licitação, via receber as ‘penalidades cabíveis’.

Leia a nota na íntegra enviada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura:

“A Prefeitura de Vitória da Conquista informa que a Empresa Serrana Transporte e Turismo Ltda. manifestou sua desistência e não compareceu, no prazo estipulado no edital, para a assinatura do contrato de concessão para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Diante desse fato – configurado como recusa de assinatura – a Administração Municipal seguindo os trâmites legais retomou o processo licitatório para analisar o envelope de habilitação da segunda colocada para o lote 2, a Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda.

Na última semana, dando sequência às etapas referentes ao processo licitatório, a comissão de licitação habilitou a Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda., após análise dos documentos. Com isso, a proposta orçamentária da Cidade Verde passou a vigorar em sobreposição à da empresa desclassificada.

Será instaurado processo administrativo em face da empresa Serrana para aplicação das penalidades cabíveis pela prática de condutas ilícitas na licitação.

A Prefeitura salienta que, garantindo a transparência necessária e que é priorizada pelo Governo Municipal, todos os atos do processo licitatório foram abertos à população e acompanhados pelo Tribunal de Contas do Município e Ministério Público. A Administração informa ainda que tais atos encontram-se disponíveis para consulta pública na Prefeitura”.



Vitória da Conquista

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