MPF - Blog do Rodrigo Ferraz

Conquista: MPF pede que mantenha condenação de fazendeiro

Rodrigo Ferraz / 22 de janeiro de 2020 às 10:07

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer em recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que absolveu duas pessoas acusadas de terem submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo.

Proprietário e gerente da Fazenda, localizada na zona rural de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, foram condenados em primeira instância e receberam pena de reclusão e pagamento de multa. Para o subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, a decisão deve ser mantida.

No documento, o subprocurador-geral rebateu a argumentação do TRF1 de que, embora constatadas violações à legislação trabalhista, as irregularidades não caracterizariam o crime de redução à condição análoga à de escravo.

Bahia, Destaques, Vitória da Conquista

Conquista: Comissão de Fiscalização de Obras da Via Bahia entrega relatório ao Ministério Público Federal

Rodrigo Ferraz / 20 de dezembro de 2019 às 7:28

Na manhã desta quinta-feira, 19, a Comissão de Fiscalização das Obras da Via Bahia, formada pelos vereadores Fernando Jacaré (PT), Valdemir Dias (PT), Nildma Ribeiro (PCdoB), Hermínio Oliveira (Cidadania), Adinilson Pereira (PSB) e Cícero Custódio (PSL) entregou ao Procurador da República no Município de VItória da Conquista, Dr. André Sampaio Viana um relatório com as atividades já realizadas pela comissão desde a sua formação.

No relatório estão também os problemas identificados e possíveis intervenções para resolvê-los. “Qual o nosso objetivo? É trazer a solução. A Via Bahia, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o Ministério dos Transportes tem que dar uma resposta pra Vitória da Conquista. Nós estamos em uma das cidades mais importantes da Bahia e que precisa urgente de prioridade”, explica o vereador Fernando Jacaré. “Estamos focados com esse objetivo forte, para resolver problemas”, assegura o parlamentar.

Dr. André Sampaio Viana disse que a iniciativa da Câmara é vista com bons olhos pelo MPF. “O Ministério Público recebe com bons olhos o trabalho da comissão. É um trabalho que interessa diretamente a toda a população de Vitória da Conquista, estamos diante de uma rodovia federal, que está com a prestação de serviços concedida à iniciativa privada, mas cabe, mas cabe ao Ministério Público também, não só à população, à Câmara, à Polícia Rodoviária Federal fiscalizar e buscar, na medida do possível, a melhor prestação de serviço possível, na área”, disse o procurador.

Conquista, Destaques, Política, Vitória da Conquista

Conquista: Ministério Público Federal denuncia cinco pessoas por invasão de área federal para construção de pista de avião

Rodrigo Ferraz / 14 de agosto de 2019 às 18:41

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, em 5 de agosto, cinco homens pelos crimes de invasão de terreno público e de desmatamento de área de Mata Atlântica, considerada área de preservação permanente, em Vitória da Conquista. O aeródromo particular foi construído no terreno que integra o Projeto de Assentamento Amaralina (PA Amaralina) e é destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

De acordo com a denúncia, os crimes foram descobertos em 2014, quando agentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deram início à titulação dos beneficiários do projeto e encontraram uma pista de pouso e decolagem medindo aproximadamente 1.200 metros. A apuração dos fatos (Inquérito Policial n° 0173/2015) culminou na deflagração da Operação Overbooking, realizada em conjunto pelo MPF, Polícia Federal (PF) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em outubro de 2016, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão no aeródromo e em quatro residências.

Terreno da União – O PA Amaralina foi instituído em 1987 e aos beneficiários do projeto foi concedida a posse de lotes individuais sob a condição de que em dez anos eles, de fato, ocupassem e se tornassem proprietários dos imóveis. Durante esse prazo, o beneficiário é mero posseiro e não pode vender ou alugar o terreno, pois a União continua como proprietária – conforme a Lei da Reforma Agrária (Lei nº 8.629/1993).

Conquista, Destaques, Polícia, Vitória da Conquista

Conquista: OAB requer, junto ao MPF, interdição de bar

Rodrigo Ferraz / 18 de junho de 2018 às 18:30

A Comissão da Mulher Advogada da OAB Vitória da Conquista protocolou representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) requerendo a interdição do bar após uma publicação veiculada em uma rede social do estabelecimento. O post, que foi retirado do ar, trazia a foto de três mulheres penduradas e amordaçadas, e a legenda “estoquem comida” complementava a mensagem.

A representação também foi assinada por representantes da União de Mulheres de Vitória da Conquista e União Brasileira de Mulheres, da Secretária Estadual de Mulheres da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, do Núcleo do Conselho Regional de Serviço Social, do Coletivo Feminista Obá Elekó e do Coletivo Juventude das Flores.

A OAB Subseção de Vitória da Conquista já havia emitido nota externando seu total repúdio à publicação realizada nas mídias sociais do estabelecimento.

“Não podemos admitir esse tipo de atitude misógina, preconceituosa, que coisifica a mulher e a expõe como objeto sexual. A Comissão da Mulher Advogada continuará atuando de maneira incisiva no combate a esta postura, para evitar que condutas como esta continuem propagando-se na sociedade.” afirmou Ingrid Lomanto, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB de Vitória da Conquista.

Conquista, Destaques, Polícia, Política, Vitória da Conquista

Conquista: Justiça Federal pede ‘esclarecimentos’ a David Salomão sobre outdoor que pede intervenção militar; edil se defende

Rodrigo Ferraz / 3 de março de 2018 às 7:47

O vereador conquistense David Salomão (PRTB) recebeu, em seu gabinete, um documento do Ministério Público Federal MPF), assinado por um dos procuradores que atuam na cidade. No ofício o procurador pede “esclarecimentos” ao vereador sobre peça publicitária exposta por ele com pedido de Intervenção Militar e que gerou uma grande polêmica na capital do Sudoeste baiano. Uma das peças acabou sendo alvo de protesto e rasgada por estudantes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Na época, o parlamentar fez um discurso ‘inflamado’ contra a manifestação dos alunos.

Em resposta aos esclarecimentos pedidos pelo MPF, Salomão disse que ‘nada tem a esclarecer sobre o teor da representação recebida’, e aproveitou a ocasião para pedir providências ao Ministério Público sobre supostos cartéis de combustíveis na cidade e as diversas blitz na cidade que tem gerado polêmica.

Em discurso na Câmara de Vereadores no final do ano de 2017, Salomão defendeu a intervenção militar com base no artigo 142 da constituição, bem como as palavras do General Mourão, que havia dito que se o STF não cumprisse com o seu dever, iriam fazer valer o artigo 142.

Conquista, Destaques, Política, Vitória da Conquista

Após recomendação do MPF, Herzem rescinde contrato com escritório de advogados

Rodrigo Ferraz / 8 de novembro de 2017 às 18:44

No último mês de outubro o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a Prefeitura de Vitória da Conquista que anule contrato advocatício com o escritório Caminha, Reis, Mutim e Moraes — Sociedade de Advogados e não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para despesas não relacionadas à educação.

De acordo com a recomendação, publicada pelo MPF, a prefeitura contratou o escritório, sem licitação, para demandar o cumprimento da sentença que obriga a União a repassar ao município verbas referentes ao Fundeb. Segundo o MPF, o contrato é irregular pois não cumpre os requisitos previstos na Lei nº8.666/93 para justificar a contratação de serviços por inexigibilidade de licitação: objeto de natureza singular e profissional de notória especialização.

Os procuradores consideram que a Procuradoria do Município e o próprio MPF são aptos a prestar a demanda conferida ao escritório e resguardar o interesse da prefeitura na execução da dívida. De acordo com o MPF, o valor a ser recebido, de R$ 8 milhões, destina-se exclusivamente à educação básica, conforme a Lei nº 11.494/2007, não podendo ser utilizado em nenhuma outra despesa, incluindo contratos advocatícios.

No Diário Oficial do Município desta quarta-feira (08) o Prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, rescindiu o contrato em ato ‘unilateral’.

Conquista, Destaques, Política, Vitória da Conquista

Conquista: MPF recomenda que Prefeitura anule contrato com escritório de advogados

Rodrigo Ferraz / 17 de outubro de 2017 às 16:14

Nota Oficial – MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Vitória da Conquista, no último dia 2 de outubro, que anule contrato advocatício com o escritório Caminha, Reis, Mutim e Moraes — Sociedade de Advogados e não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para despesas não relacionadas à educação.

De acordo com a recomendação, a prefeitura contratou o escritório, sem licitação, para demandar o cumprimento da sentença que obriga a União a repassar ao município verbas referentes ao Fundeb. Segundo o MPF, o contrato é irregular pois não cumpre os requisitos previstos na Lei nº8.666/93 para justificar a contratação de serviços por inexigibilidade de licitação: objeto de natureza singular e profissional de notória especialização.

Os procuradores consideram que a Procuradoria do Município e o próprio MPF são aptos a prestar a demanda conferida ao escritório e resguardar o interesse da prefeitura na execução da dívida. De acordo com o MPF, o valor a ser recebido, de R$ 8 milhões, destina-se exclusivamente à educação básica, conforme a Lei nº 11.494/2007, não podendo ser utilizado em nenhuma outra despesa, incluindo contratos advocatícios.

O MPF recomendou, ainda, que o município implemente medidas para o efetivo funcionamento de sua Procuradoria.

Confira a íntegra da recomendação.

Conquista, Destaques, Política, Vitória da Conquista

Conquista: Ministério Público pede suspensão da promoção ‘Cartoon Premiado’ na cidade

Rodrigo Ferraz / 3 de março de 2017 às 11:25

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal suspendeu a promoção Cartoon Premiado, realizada no município baiano de Vitória da Conquista. A decisão tutelar de 23 de fevereiro prevê multa diária de R$ 1.000,00 por dia em caso de descumprimento e determina, ainda, que, em até 30 dias, o autor da campanha recolha todo o material e que divulgue a decisão em dois jornais e duas rádios de amplo alcance regional.

De acordo com a ação, ajuizada em 23 de fevereiro, os álbuns de figurinhas foram distribuídos gratuitamente em grandes escolas de Vitória da Conquista e expostos em estabelecimentos comerciais junto a pacotes de figurinhas nos valores de R$ 3.50 e R$ 1,25, respectivamente. Para cada imagem completa do álbum, era prometida a entrega de prêmios diferentes entre eletrodomésticos, brinquedos, jogos eletrônicos, bicicletas, telefones celulares e eletroportáteis em geral.

Destaques, Vitória da Conquista

MPF de Conquista condena organização responsável por roubos a bancos

Rodrigo Ferraz / 13 de dezembro de 2016 às 18:57

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista a Justiça Federal condenou seis homens por associação criminosa e assalto à mão armada em Barra da Estiva (BA), na Chapada Diamantina. Além de assaltar agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, em agosto de 2013, com tomada de reféns, os criminosos ainda promoveram novos roubos e tomaram outros reféns, dias após o crime, para possibilitar a fuga do município.

Destaques, Política, Sudoeste, Vitória da Conquista

Bahia: Cantor é preso acusado de matar analista do Ministério Público a pedido de namorado

Rodrigo Ferraz / 12 de dezembro de 2016 às 18:39

O cantor da banda Vamo Nessa, Israel Melo de Souza, 20 anos, foi preso suspeito de matar asfixiado um analista técnico do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) a pedido do namorado da vítima. O crime teria sido motivado por dinheiro, porque os suspeitos queriam conseguir as senhas dos cartões de crédito e débito do analista. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (12), pela Polícia Civil, durante apresentação à imprensa do suspeito.

Israel foi preso na cidade de Nazaré das Farinhas, no Recôncavo Baiano, na quarta-feira (7). O crime ocorreu o dia 22 de junho, em Salvador, mas somente agora o caso foi elucidado, segundo a polícia. A vítima foi o analista Wallace Sousa Duarte, que tinha 40 anos. O corpo foi encontrado incendiado, um dia depois, em um terreno baldio na Rua Paquistão, na região da BR-324.

Conforme a investigação, o companheiro de Wallace, Gabriel de Araújo Rodrigues, de 20 anos, que é operador de telemarketing, teria armardo o crime por dinheiro. O uso do cartão de crédito da vítima pelos dois suspeitos, conforme a polícia, confirmou a linha de investigação e ajudou a polícia a esclarecer o crime.

Bahia, Destaques, Polícia

MPF vai investigar sites pornográficos que usam fotos roubadas de menores

Rodrigo Ferraz / 13 de junho de 2016 às 14:18

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar sites de pornografia que lucram com fotos roubadas de mulheres e adolescentes, após denúncia revelada pela reportagem no domingo, 12. Na esfera criminal, o órgão vai apurar a disseminação de imagens de pornografia infantil, crime que pode dar de 3 a 6 anos de prisão. Já na área cível, a Procuradoria estuda investigar crime de ofensa por discriminação de gênero.

A reportagem levou ao MPF os nomes de todos os sites e explicou como os proprietários ganham dinheiro com eles. No País, entre as 30 maiores páginas identificadas pelo Estado que não checam a procedência do conteúdo publicado, a audiência mensal chega a até 3,5 milhões de visualizações e pode render R$ 95 mil por ano para cada administrador.
Foi identificado quem registrou cada domínio – endereço virtual -, com base no site who.is, mesmo instrumento usado pelo MPF em investigações. Os donos desses sites estão em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso e Alagoas.

Brasil, Destaques, Polícia

Ação civil pública quer ampliação de leitos de UTI em Vitória da Conquista

Rodrigo Ferraz / 9 de maio de 2016 às 22:46

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPBA) movem ação conjunta para ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista. Os órgãos requerem liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50 leitos de UTI adulto, 15 leitos de UTI neonatal e 3 leitos de UTI pediátrica dentro de um ano – 50% dos novos leitos necessários, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

A investigação foi iniciada a partir do óbito de paciente que aguardou por 15 dias vaga para a UTI do Hospital Geral de Vitória da Conquista. A ação é movida contra a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista, solidários na aplicação dos recursos e fornecimento dos serviços de saúde. Vitória da Conquista é referência para 1,7 milhão de habitantes, mas apresenta oferta de leitos insuficiente para a demanda. A carência é refletida em taxa de ocupação das UTIs superior a 100% e implementação de medidas de improviso, como disponibilização de salas de choque como unidade de espera para vaga na UTI.

Apesar de tal quadro, a Bahia é o 6º Estado que menos investe em saúde no país, apenas R$300,36 por habitante. Por outro lado, a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista aplicaram em publicidade, respectivamente, R$ 464.498.462,001, R$ 154.394.598,222 e R$ 3.224.508,40.

Destaques, Saúde, Vitória da Conquista

Sudoeste baiano: Justiça determina bloqueio de mais de R$ 14 milhões em bens do prefeito de Mirante e aliados

Rodrigo Ferraz / 27 de abril de 2016 às 7:27

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal determinou liminarmente o sequestro e a indisponibilidade dos bens do prefeito do município de Mirante, Hélio Ramos (PMDB), e de outras 24 pessoas somando um total de mais de 14 milhões de reais, por envolvimento em desvio de recursos públicos. Os outros réus – a primeira-dama, servidores públicos municipais, empresas e empresários – também tiveram suas contas bancárias bloqueadas até que a ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo MPF seja julgada.

A medida liminar buscou evitar que os réus se desfizessem de seu patrimônio durante o curso da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo MPF. De acordo com a ação, de autoria do procurador da República André Viana, os esquemas envolviam a simulação de licitações, o uso de “laranjas” para propiciar o desvio de verbas federais e a utilização de empresas de “fachada” no ramo de papelaria para desviar os recursos recebidos pelas escolas municipais a título de Caixa Escolar, que são enviados anualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Polícia, Política, Sudoeste, Vitória da Conquista

Conquista: MPF denuncia duas pessoas por saque fraudulento de FGTS

Rodrigo Ferraz / 14 de março de 2016 às 16:52

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista ofereceu denúncia contra Danilo Cardoso dos Santos e Ricardo da Silva Souza por saque fraudulento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que configura crime de estelionato. Os dois ainda devem responder pela inserção de dados falsos em sistemas de informações, por alterarem informações no banco de dados trabalhistas administrado pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com a denúncia, Souza falsificava carteiras de identidade e de trabalho e outros documentos, enquanto Santos ficava responsável por realizar os saques nas agências da Caixa. Os denunciados ainda teriam acessado e alterado o aplicativo Conectividade Social ICP – sistema privado da Caixa – para adição de dados sobre supostas demissões das vítimas.

Destaques, Polícia, Política, Vitória da Conquista

MPF denuncia 21 hackers que atuavam em Vitória da Conquista

Rodrigo Ferraz / 3 de fevereiro de 2016 às 11:23

´

Vinte e uma pessoas denunciadas e sete presas. Esse foi o resultado da Operação Lammer, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista e pela Polícia Federal para desmascarar a organização criminosa que, desde 2010, praticava fraudes contra instituições financeiras pela internet. As investigações identificaram que o golpe chegou ao montante de R$ 289.160,00.

Durante as investigações, foram identificadas no mínimo 15 operações, e o MPF acredita que a atuação da organização seja ainda mais extensa. Isso porque, que no período entre 1º de janeiro de 2011 e 13 de março de 2012, ao menos 62 contas bancárias vinculadas à Caixa Econômica Federal foram lesadas. A perícia em apenas um celular de Nelita Ferraz identificou o acesso a, pelo menos, 635 contas do Banco do Brasil. Embora não tenha sido objeto principal da investigação, algumas provas indicam que a organização também atuava no pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para ler a matéria completa, realizada pela assessoria de comunicação do MPF, clique aqui.

Polícia, Vitória da Conquista

Conquista: MPF vai à Justiça Federal para habilitar consumidores lesados por Jair Lagoa

Rodrigo Ferraz / 26 de novembro de 2015 às 17:46

No último dia 23 de novembro, o Ministério Público Federal em Vitória da Conquista requereu à Justiça Federal que publique edital para habilitação dos consumidores lesados por Jair Lagoa Motocicletas Ltda, condenada por consórcio irregular de motocicletas em maio deste ano. O objetivo do edital é que, aqueles que se sentirem lesados pela empresa apresentem documentos comprovando os danos sofridos. Em conjunto com outros órgãos, o MPF descobriu que Jair Lagoa estaria se desfazendo de bens imóveis registrados em seu nome com o objetivo de frustrar uma possível execução ao final do processo. Por esse motivo, o Procurador da República responsável pelo feito requereu a constrição da Fazenda Sítio da Alegria, no distrito de José Gonçalves, alienada em 2 de setembro de 2015, pelo valor de R$ 1.750.000,00. Foi requerida, ainda, a declaração de ineficácia da alienação do imóvel. A Justiça determinou a suspensão da eficácia, bem como o arresto dos bens.

Em resposta à decisão, o réu indicou bem no valor de R$ 100.000,00, valor que, segundo a defesa, suportaria os efeitos da execução. Intimado, o MPF reiterou as manifestações anteriores e, como meio de demonstrar a extensão dos danos causados, requereu a publicação de edital de habilitação. O pedido ainda está pendente de decisão.

Vitória da Conquista

Editorias