A Defesa Civil de Vitória da Conquista informou que uma casa foi condenada por causa das fortes chuvas dos últimos dias em Vitória da Conquista. A casa fica na Travessa Sá Barreto, e a fundação da casa ficou exposta por causa da erosão provocada pela grande quantidade de chuva. Os moradores da casa já teriam de realocado em outra residência.
Anete Bispo dos Santos, 50 anos, foi presa após equipes da 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Valença) e a 60ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Gandu), com apoio da Polícia Federal, cumprirem o mandado contra ela. A criminosa foi condenada em 2018 a 77 anos de prisão por ter provocado, intencionalmente, o acidente de trânsito que matou três pessoas e feriu outras quatro, em 2001.
Segundo o titular da Delegacia Territorial de Gandu, delegado Thiago Campos, Anete teria cometido o crime no trânsito, provocando o capotamento do veículo que estava a família. “Segundo denúncias, ela perseguiu em alta velocidade e fechou bruscamente o carro, após discussão com as vítimas. Ela respondia em liberdade até o dia da condenação, mas fugiu enquanto o juiz redigia a sentença”, descreveu.
Ele ainda contou que denúncias anônimas ajudaram a localizar a foragida. “Recebemos informações que Anete estava de volta à cidade. Investigamos e monitoramos tudo. Ela estava na Pousada Ágape, ao lado do Terminal Rodoviário do município, onde acabou presa. Tivemos apoio também da DT de Wenceslau Guimarães”, ressaltou o delegado.
Uma aposentada foi condenada a indenizar o vizinho em R$ 10,5 mil por chamá-lo de “viado” após uma discussão dentro do elevador do prédio que residiam, na presença de outros moradores. O caso aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Segundo a ação, a discussão entre os moradores foi iniciada após uma reunião do condomínio sobre animais soltos pelo prédio. De acordo com o professor agredido, a aposentada insistia em transitar pelo condomínio com dois cachorros soltos, com incidentes com moradores.
A Justiça condenou a estudante de Direito que chamou a colega de “macaca” dentro da Faculdade Dois de Julho, no Garcia. A vítima da agressão, Jéssica Pimentel da Silva, 25 anos, registrou a queixa de injúria racial em junho de 2016 e a sentença saiu na semana passada. A acusada foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 2 mil e a reclusão de 1 ano e quatro meses convertidos em serviços prestados à comunidade.
“Esperava condenação. Foi um caso que aconteceu publicamente, repercutiu muito na mídia. Não tinha dúvida quanto à condenação. O julgamento foi até rápido”, declarou a vítima. A agressão ocorreu quando Jéssica esperava em uma fila para pagar a mensalidade do curso. Na ocasião, ela fez um relato em redes sociais narrando o que aconteceu. “Não podemos permitir que pessoas com esse tipo de conduta permaneçam impunes”, escreveu.
A rede de fast food Burger King foi condenada a pagar uma indenização coletiva de mais de R$ 1 milhão a 586 funcionários e ex-funcionários da companhia em Goiânia. Segundo o processo, que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), em vez de fornecer refeições contendo arroz, feijão, carne, verdura e um tipo de salada, como determinado em acordo coletivo, ela oferecia os próprios lanches como alimentação.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregadores no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado de Goiás (Sechseg), em 2016. O órgão informou que montante já foi depositado e que os beneficiários podem procurar a instituição para receber os valores. O montante a que cada um tem direito depende da tempo em que eles trabalharam ou trabalham na empresa, de acordo com o G1.
A mulher suspeita de envenenar quatro pessoas da mesma família, sendo que uma delas morreu, com uma substância popularmente conhecido como “chumbinho” no município de Saúde, no norte da Bahia, foi condenada a 48 anos de prisão, em júri popular realizado no fórum da cidade, na terça-feira (4).
Conforme o Ministério Público (MP), a vítima que morreu foi um homem de 47 anos. Ele ingeriu o veneno em um doce de leite oferecido pela suspeita, que foi identificada como Rosa Maria Dantas Melo. Na ocasião, Celson Alves da Silva estava com a mulher e dois filhos. Todos ingeriram o doce com o veneno.
A empresa de Telefonia Claro foi condenada a indenizar um cliente em R$ 40 mil, por insistentes ligações com oferta de produtos ao consumidor. Em apenas um dia, o consumidor recebeu mais de 20 ligações. Para a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a conduta da empresa perturbou o sossego do cliente.
De acordo com os autos, por conta das ligações, o consumidor procurou o Procon e chegou a celebrar um acordo com a empresa, ficando combinado de que ele faria um cadastro de bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, no site do Procon e a empresa averiguaria os seus procedimentos, visando a abstenção da conduta. No entanto, mesmo após a audiência, o cliente continuou recebendo ligações da empresa e, em um dia, chegou a receber 23.
Uma mãe foi condenada por forçar a filha a comer as próprias fezes. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) condenou a mulher por tortura-castigo. No recurso, ela pedia a desclassificação de tortura para maus-tratos, mas para os desembargadores, as agressões, como esfregar e submeter a criança a comer as próprias fezes, representam crimes piores.
Segundo os autos, a criança de cinco anos era punida por fazer as necessidades fisiológicas na roupa. Até que um dia, por meio de uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar flagrou a criança com o rosto todo cheio de fezes humana com cheiro muito forte, com a roupa toda suja de fezes, e com marcas de agressão no braço direito. Em 1º grau, a genitora foi condenada a 8 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado. Na apelação contra a decisão, pediu para desclassificar do crime e redução da pena.
A Polícia Civil, através da equipe da DTE ( Delegacia de Combate a Tóxicos e Entorpecentes ), efetuou hoje (terça-feira) a prisão de uma mulher identificada como VANESSA SANTOS SOUZA, de 22 anos, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva decretada pela Justiça.
Vanessa foi condenada pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Conquista, por tráfico de drogas.
A condenada foi submetida a exame pericial de corpo de delito e encaminhada pela DTE para o Presídio Nilton Gonçalves, onde cumprirá a pena imposta de 4 anos.
Fonte: DTE / DRACO – Vitória da Conquista.
A Lojas Americanas S.A. foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 3.000 por danos morais a uma cliente. A mulher fazia compras no local, quando a filha fez xixi no piso e a cliente foi obrigada a limpar urina do chão. O caso aconteceu em Santa Maria.
De acordo com o TJDF, a mulher fazia compras no local quando sua filha, de cinco anos, fez xixi no chão. A mãe chegou a pedir um pano a uma das funcionárias. No entanto, a funcionária negou e disse para a cliente não se preocupar.
Ao pegar as compras e se encaminhar para deixar a loja, a mulher disse que foi aborada pelo segurança, que entregou a ela um pano e um rodo para que ela limpasse o piso.
A sogra da cliente teria tentado gravar um vídeo da situação e levou um tapa do mesmo funcionário, a fim de que ela não registrasse a cena.
A juíza afirmou na sentença que “o funcionário apresentou um comportamento agressivo e desarrazoado, levando em conta que o caso ocorreu por ação involuntária de uma criança de cinco anos, ainda sem condições fisiológicas de conter as necessidades”.
Segundo explica o UOL, a empresa ainda pode recorrer da decisão e disse que prefere não comentar o ocorrido. Com informações: NOTÍCIAS AO MINUTO.
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou a empresa GR Serviços e Alimentação, proprietária de uma franquia da cafeteria Casa do Pão de Queijo, pela demissão de uma funcionária que bebeu uma garrafa de água de 500 ml durante o expediente. Cabe recurso à decisão. As informações foram divulgadas pelo G1.
A Justiça determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 11.291, além das verbas relativas à demissão sem justa causa, que totalizam aproximadamente R$ 35 mil. Ao site, a GR Serviços e Alimentação informou que a decisão não condiz com as condições de trabalho no local e vai recorrer.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), foi constatado durante o julgamento que a empresa não fornecia água nem disponibilizava filtro ou bebedouro para os empregados, descumprindo as normas previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A Bematech S/A foi condenada a pagar R$ 300 mil por assédio moral em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
As ofensas eram praticadas por gerentes, que insultavam, constrangiam e humilhavam os demais funcionários, usando expressões como “baiano lerdo”. A sentença proíbe a empresa de permitir que se ofenda a honra, a moral ou a dignidade de seus empregados. Também deverá elaborar programa permanente de prevenção ao assédio moral e promover palestras sobre práticas discriminatórias.
O procurador Rômulo Almeida, autor da ação, foi notificado da sentença datada de 20 de novembro e se impressionou com as palavras da juíza Lucyenne Amélia de Quadros Veiga, da 36ª Vara do Trabalho de Salvador para fundamentar a sentença. “Apresentamos a ação após nos convencer da prática de assédio moral, com fortes traços de preconceito de origem e encontramos na magistrada que apreciou o caso a sensibilidade para dar uma decisão exemplar”, avaliou o procurador.
O MPT mostrou que o assédio moral era praticado pelos gerentes Rodrigo Galvão e Gustavo Zuali, que ofendiam seus funcionários com insultos, constrangimentos e humilhações, o que foi confirmado na sentença. Na decisão, a magistrada reconheceu que as ofensas proferidas eram de responsabilidade da empresa, que não adotou qualquer medida para evitar a prática. As expressões usadas reiteradamente revelavam discriminação de origem, pois atingiam todo o povo da Bahia, com expressões como “baianos lerdos”, em associação à suposta incompetência e ineficiência dos funcionários.
Controlada pela fabricante de coberturas Eternit, a empresa Sama Minerações Associadas S.A., que entre 1940 e 1967 explorou o amianto em Bom Jesus da Serra, no Sudoeste baiano, foi condenada pela Justiça Federal, na última sexta-feira (18), a pagar multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, dinheiro que será usado para tratar pessoas que adoeceram após serem expostas de forma prolongada à substância.
O valor, conforme decisão do juiz federal João Batista de Castro Júnior, da Justiça Federal, subseção de Vitória da Conquista, deve ser destinado aos municípios de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista “para fins exclusivos de aquisição, a ser monitorada processualmente, de equipamentos e construção de unidades relacionadas ao tratamento de doenças vinculadas à exposição ao amianto”.
A Justiça determinou que a empresa pague R$ 150 mil a onze trabalhadores que, comprovadamente, ficaram doentes pela exposição à fibra ou a poeira de amianto, cuja fibra pode causar câncer no pulmão e outras doenças que demoram até 30 anos para se manifestar. A empresa disse que vai recorrer da decisão.
Uma mulher foi condenada na última quinta-feira (11) a oito anos de prisão por se passar por homem para fazer sexo com outra mulher. De acordo com informações do site Yahoo Notícias, a britânica Gayle Newland, de 25 anos, utilizou o nome masculino Kye Fortune no Facebook para os primeiros contatos com a vítima. Algum tempo depois, elas passaram a se falar por telefone e concordaram em se encontrar em 2013, quando já eram “namorados”. Durante os encontros, Newland insistiu que a vítima permanecesse vendada. As duas tiveram relações sexuais cerca de dez vezes, até que a vítima decidiu tirar a venda e percebeu que Newland usava uma prótese de pênis. Durante o julgamento, Newland alegou que a vítima sempre soube que ela fingia ser homem em jogos sexuais. Além disso, também negou que tenha forçado a namorada a usar vendas ou qualquer forma de esconder o rosto. O juiz a descreveu como “uma mulher mentirosa, intrigante e muito determinada”. “A senhora manteve esta linha de conduta durante um longo período de tempo no qual brincou com sentimentos, agindo unicamente para sua própria satisfação sexual sem levar em conta o impacto devastador que a descoberta da verdade teria na vítima”, afirmou o juiz.
A justiça baiana condenou a rede de fast-food McDonald’s a pagar uma indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma cliente que consumiu um copo de refrigerante com restos de barata. O caso aconteceu em uma unidade em Itabuna, no Shopping Jequitibá, em 30 de março de 2013. As informações são do Blog Pimenta. De acordo com os autos, a cliente Lorena Silva Marques pediu um sanduíche com refrigerante, e, após fazer a refeição, ela tirou a tampa do copo para consumir pedras de gelo. Dentro do recipiente, já vazio, estavam os restos de barata.
Lorena acionou o McDonald’s no Juizado Especial, e ganhou a ação em primeira instância. A empresa, porém, recorreu. O recurso do McDonald´s (Arcos Dourados) foi analisado pela quinta turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia. A turma não aceitou o recurso e a autora continuou com a vitória judicial. Ainda cabe recurso da decisão. Em entrevista ao Blog Pimenta, a cliente disse ter sido maltratada pela empresa. “Ao invés de resolver a situação e fazer um pedido de desculpa ao consumidor, a empresa apenas ofereceu outro lanche”, contou. De acordo com Lorena, os restos mortais da barata colocaram tanto a sua saúde quanto a de sua filha, de apenas sete anos na época, em risco. “Espero que a empresa tome mais cuidado em relação à higiene, para que tal fato não volte a ocorrer com mais ninguém”, pediu. Com informações do Bahia Notícias
