O vereador conquistense Andreson Ribeiro (PC do B) propôs um “Projeto de Lei” que visa impedir que os imóveis murados ou cercados, na sede do município, que estejam com passagens abertas (sem portões, portões sem tranca, parte da murada ou cerca danificados, etc), continuem assim, já que, na maioria dos casos, vêm servindo como pontos de uso de droga ou esconderijos para meliantes.
“Isso tem dificultando o trabalho da Polícia, além do que trazendo grande desassossego para as vizinhanças e insegurança para as pessoas que por esses locais necessitam passar”. Em relação aos imóveis totalmente sem muradas ou cercas, o Edil esclarece que: o Texto Constitucional, diante do art. 156, já prevê punição a esses casos, quando instituiu a figura jurídica do “IPTU progressivo”, que deu poderes à municipalidade para majorar a alíquota desse imposto, diante dos casos em que o proprietário não esteja dando o uso adequado a seu imóvel, somente, visando a especulação.
O parlamentar ainda citou o exemplo de imóveis localizados nas Avenidas Jorge Teixeira e Brasil.
