Durante a semana, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra os critérios do processo de seleção de candidatos a obter uma casa através do programa Minha Casa Minha Vida, em Vitória da Conquista. A Defensoria propôs a ação após um procedimento administrativo que apura dano coletivo, instaurado em outubro do ano passado, após várias queixas de candidatos do programa. A Defensoria Pública constatou a necessidade de adequação e aprimoramento do referido processo promovido pela Diretoria da Habitação e Interesse Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social aos instrumentos normativos que o disciplinam e regulamentam o programa, bem como a indispensabilidade de dar maior publicidade ao processo de seleção dos candidatos a beneficiários do sistema habitacional.
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Em nota, a prefeitura se defendeu, alegando que os sorteios são feitos de ‘forma transparente’. Leia a nota da prefeitura na íntegra:
“Em resposta à nota divulgada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informa que segue rigorosamente os critérios e as normas estabelecidas pelo Governo Federal para seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, de acordo a Portaria 412/2015, do Ministério das Cidades, que revogou as portarias anteriores (nº 595, de 18 de dezembro de 2013, e nº 829, de 30 de dezembro de 2014).
Para dar maior publicidade ao processo de seleção dos candidatos ao benefício do sistema habitacional, a Prefeitura está finalizando uma página virtual, que ficará vinculada ao seu site institucional, onde serão divulgados os nomes dos candidatos cadastrados, os critérios e a pontuação obtida por cada candidato.
A Prefeitura esclarece que todo o processo de seleção ocorre de forma transparente e que qualquer cidadão pode acompanhar as etapas, dirigindo-se à Diretoria de Habitação de Interesse Social, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Diariamente, a Diretoria atende cidadãos que buscam mais informações sobre os critérios e o processo de seleção, e onde os inscritos podem consultar a sua posição entre os candidatos já cadastrados”.
Essa seleção é muito estranha mesmo, vc passa pelas casas a maioria trm garagem com portões caríssimos e os carros entao nem se fala. Tem gente que alugou a casa própria tem comercio e foi morar lá pq ganhou a casa. Então gostaria que explicasse como é feita essa seleçao.!!!
Se o ministerio da uma volta por la e vai ver se muitos que estão morando la precisa mesmo das casas.