Durante audiência publicada realizada nesta quarta-feira (17) na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, o deputado Herzem Gusmão (PMDB) pediu para o secretário Manoel Vitório (Fazenda) para estudar a possibilidade de parcelar o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). “Os donos de carros pagam muitos impostos e o parcelamento, certamente, aliviaria o bolso dos proprietários neste momento de crise e não traria prejuízos ao Estado, já que o pagamento ocorreria dentro do mesmo ano fiscal”, disse o parlamentar.
Em sua explanação, Herzem Gusmão disse que o índice de inadimplência do IPVA é elevado no Estado porque os donos de carros não conseguem pagar de uma única vez o valor do imposto. “O IPVA de um carro popular chega a custar R$ 1,5 mil, R$ 2 mil. Com o parcelamento, certamente o índice de inadimplência será reduzido”, disse. Na opinião do deputado, o governo deveria determinar o parcelamento do imposto antes mesmo da votação na Assembleia do projeto de sua autoria que prevê o pagamento do IPVA em cotas. “A maior parte da receita da Bahia (84,67%) vem do ICMS. O IPVA responde por apenas 4,37%. Portanto, o governo pode muito bem aliviar o bolso dos proprietários e conceder o parcelamento”, afirmou Herzem Gusmão. O secretário Manoel Vitório agradeceu a participação do deputado e se comprometeu a estudar sua proposta.
Boa Tarde vossa excelência: Somos professores recém concursados da Cidade Tanhaçu situada na Região Sudoeste da Bahia, administrada pelo PT. Fomos classificados e aprovados em concurso realizado no mês de Maio de 20114. A seguir fomo convidados para trabalhar nas escolas (sob péssimas condições) no mês de Fevereiro de 2015 sem nomeação e sem posse. Todavia, estamos locados nas escolas, Fomos chamados para entregar os documentos no mês de Março por meio de instrumento convocatório cuja publicidade foi dada de forma irregular, desrespeitando a lei. Já entregamos os exames e os documentos, mas os professores que foram aprovados estão sendo demitidos sem sequer terem sido nomeados ou empossados. Tanhaçu parece ser uma cidade sem lei, os desmandos são muitos, solicitamos sua intervenção junto a nossa causa pois estamos desamparados por completo.