O Juiz de Direito Substituto da Vara Júro e Execução Penal da Comarca de Vitórai da Conquista, Leonardo Coelho Bomfim, expediu uma portaria no último dia 05 de dezembro, revogando a portaria 05/2016 que interditava parcialmente do Conjunto Penal de Vitória da Conquista.
De acordo com a portaria nº 05/2016 o Conjunto Penal não estaria em condições plenas para funcionamento adequado. A portaria ainda determinava que até o dia 31 de dezembro de 2016 o Conjunto Penal recebesse apenas presos transferidos de Presídio Nilton Gonçalves, também em Vitória da Conquista. Com a nova portaria o Conjunto Penal volta a funcionar recebendo presos desta e de outras comarcas também.