O Governo Mais Perto de Você entra em um novo momento após a entrega do Relatório de Transmissão de Governo à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas dos Municípios, no dia 31 de março de 2017.
O relatório é uma exigência do TCM, por meio Resolução 1311/12, e serve também como prestação de contas a toda a sociedade. E o atual governo quer abrir suas 237 páginas para dividir com todos os munícipes a responsabilidade de construir uma cidade para todos, reconhecendo as conquistas, reparando os erros do passado e promovendo os desenvolvimentos social e econômico.
A primeira conclusão, no entanto, é de que para avançar, é preciso lidar com uma difícil realidade diagnosticada por meio de dados contábeis, levantamentos feitos nos recursos humanos e na regularidade do município, além da situação dos principais órgãos e equipamentos públicos.
Segundo o relatório, o município de Vitória da Conquista tem hoje uma dívida de cerca de R$ 228 milhões, sendo a maior parte, R$ 161 milhões, referente a débitos com o INSS e PASEP, outros R$ 51 milhões em dívidas com instituições financeiras, de contratos de obras; além de mais de R$ 500 mil em precatórios . Por causa do pagamento das contas em atraso, só este ano, a atual administração terá de honrar cerca de R$50 milhões de juros e contratos de amortização da dívida, dinheiro que sai mensalmente do tesouro municipal e deixa de beneficiar a população. Cenário difícil também na Fundação de Saúde de Vitória da Conquista, que foi encontrada com uma dívida de R$ 3,8 milhões, e na Emurc, que está sob auditoria, mas soma, até agora, uma dívida no valor de R$ 34 milhões. Já a dívida ativa do município, de valores a receber dos contribuintes, não foi atualizada pela gestão anterior, o que significa mais dificuldade para cobrar os valores que poderiam retornar aos cofres municipais e contribuir para a execução de serviços e obras de interesse público.
