Por Débora Silveira – Assessoria Parlamentar
Na tarde de ontem (5), o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) denunciou “as iniciativas maldosas do governo ilegítimo de Michel Temer, que retiram direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro”. O parlamentar baiano, que é membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, realizou pronunciamento na Câmara Federal, após a sanção do Projeto de Lei 4302/98, que aprova a terceirização irrestrita do trabalho tanto no setor provado quanto no setor público, realizada por Temer no último dia 1º de abril.
“Esse projeto de lei aprova a terceirização de forma irrestrita e também a quarteirização, porque permite que empresas terceirizadas contratem outras empresas terceirizadas para a prestação dos serviços; amplia os contratos temporários para nove meses, portanto, quase que inviabilizando o trabalho efetivo, através de concursos públicos, e traz no seu bojo a chamada pejotização, que permite que pessoas físicas também possam contratar serviços terceirizados, dentre outras tantas maldades”, disse o deputado.
Waldenor acredita que só a mobilização popular pode barrar as medidas contra a legislação trabalhista e que ela deve continuar: “é muito importante a mobilização popular, os protestos, a rebeldia do nosso povo se posicionando contra essas iniciativas, porque, de fato, são medidas que afrontam a legislação de proteção às relações de trabalho”.
(mais…)