A notícia de que uma das concessionárias de transporte público de Vitória da Conquista entrou em processo de recuperação judicial fez surgir inúmeros questionamentos nos mais variados setores da sociedade: O que é uma recuperação judicial? Como ficam os credores e as dívidas? Quanto tempo pode durar esse processo? O Blog do Rodrigo Ferraz foi atrás de algumas respostas. Entrevistou o advogado Victor Barbosa Dutra, especialista em Direito Empresarial, com Doutorado em curso e Mestrado pela UFMG e que recentemente foi nomeado pela Justiça para supervisionar a Viação Vitória durante o processo de recuperação judicial.
BRF: O que é um processo de recuperação judicial?
A recuperação judicial é um processo no qual uma empresa que se encontra em dificuldade financeira pede auxílio à Justiça para tentar superar a situação de crise econômico-financeira. A intenção da Lei é manter a fonte produtora, o emprego dos trabalhadores, preservar a empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica, que é importante para todos.
BRF: A recuperação judicial é a mesma coisa da falência?
Não. A RJ serve exatamente para evitar a falência. O processo de Recuperação Judicial de uma empresa não representa um pedido de falência, muito pelo contrário, este processo possibilita que o empresário busque auxílio do Judiciário para superar um grave momento de crise econômica, visando resguardar os empregos oferecidos à população e o pagamento dos seus credores e dos impostos.