Nesta quarta-feira (29), uma comissão de deputados federais e o Assessor Jurídico da CNTE foram recebidos em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Alexandre de Morais, relator da ADPF-528 que trata do tema dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação, o FUNDEF.
Os precatórios do FUNDEF são originários de diferenças de repasses que a União deveria ter feito entre 1998 e 2006, quando o fundo foi substituído pelo atual FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O valor é estimado em R$ 90 bilhões e vem sendo pago conforme decisões judiciais. O fundo serve para que a União destine recursos complementares para a educação básica aos estados e municípios e pela lei, 60% dos recursos desse fundo devem ser destinados para o pagamento de professores.
Os parlamentares defenderam, na audiência, que os recursos que não foram repassados no tempo correto para as prefeituras e estados sejam destinados para o que está na lei, ou seja, que 60% desses recursos sejam vinculados para professoras e professores.
O deputado Waldenor Pereira, coordenador do Núcleo de Educação do PT, no Congresso Nacional, e vice-presidente da Subcomissão sobre o Financiamento da Educação, colegiado que faz parte da Comissão de Educação da Câmara, defende o pagamento dos precatórios aos professores, conforme estabelece a Constituição Federal.
A audiência foi solicitada, em tempo, porque o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 12 de junho o julgamento de algumas ações relativas à destinação dos recursos dos precatórios do antigo FUNDEF. “Saímos da reunião esperançosos de que o ministro Alexandre de Morais tenha se sensibilizado com os argumentos apresentados em defesa da subvinculação”, pontuou, Waldenor.
Participaram da reunião os parlamentares, Waldenor Pereira(PT/Ba),JHC(PSB/Al),Tábata Amaral(PDT/Sp),Israel Batista(PV/DF) e o Assessor Jurídico da CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Eduardo Ferreira.
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